Recurso Especial 0800140-65.2024.8.14.0140 - TJPA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
DANIEL MUNIZ DA CUNHA
Autor
DANIEL MUNIZ DA CUNHA
CPF
042.***.***-19
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIA MARIA IRANILDA VIEIRA DE SOUSA
OAB/PA 28151
·
CPF
584.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCOS ROGERIO SILVA
OAB/PA 29787
·
CPF
471.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (31)
Partes do Processo
(31)
DANIEL MUNIZ DA CUNHA
Autor
DANIEL MUNIZ DA CUNHA
CPF
042.***.***-19
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
VALCIANE DA SILVA RIBEIRO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
CACHOEIRA DO PIRIA - DELEGACIA DE POLICIA - 6 RISP
Reu
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
FERNANDA BORGES DE SOUSA
CPF
048.***.***-82
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
VALCIANE DA SILVA RIBEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Publicado Intimação em 20/05/2026.
20/05/2026, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026
20/05/2026, 00:18
Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2026, 19:05
Expedição de Outros documentos.
18/05/2026, 15:34
Expedição de Outros documentos.
18/05/2026, 15:34
Recurso Especial não admitido
13/05/2026, 15:36
Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2026, 10:58
Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 10:58
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 17:35
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 09:58
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
18/03/2026, 09:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:21
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 21:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP)
30/01/2026, 17:32
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Publicado Intimação em 20/05/2026.
20/05/2026, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026
20/05/2026, 00:18
Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2026, 19:05
Expedição de Outros documentos.
18/05/2026, 15:34
Expedição de Outros documentos.
Documentos
Decisão
•
18/05/2026, 15:34
Decisão
•
13/05/2026, 15:36
18/05/2026, 15:34
Recurso Especial não admitido
13/05/2026, 15:36
Conclusos para decisão
22/04/2026, 16:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2026, 10:58
Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 10:58
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 17:35
Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 09:58
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
18/03/2026, 09:57
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:21
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 21:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 252/2025-GP)
30/01/2026, 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:50
Publicado Ementa em 22/01/2026.
22/01/2026, 10:50
Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2026, 15:33
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 12:45
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 12:45
Conhecido o recurso de DANIEL MUNIZ DA CUNHA - CPF: 042.460.792-19 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2025, 19:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 16:58
Juntada de Petição de termo de ciência
11/12/2025, 16:38
Expedição de Outros documentos.
10/12/2025, 18:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/12/2025, 17:59
Deliberado em Sessão - Retirado
10/12/2025, 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2025, 18:54
Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 13:02
Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 14:56
Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 20:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 20:09
Conclusos para julgamento
22/07/2025, 11:53
Recebidos os autos
22/07/2025, 11:53
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/07/2025, 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
22/07/2025, 09:32
Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 18:54
Conclusos para despacho
22/04/2025, 19:16
Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 18:54
Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 10:42
Ato ordinatório praticado
01/04/2025, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 09:00
Recebidos os autos
31/03/2025, 14:56
Conclusos para decisão
31/03/2025, 14:56
Distribuído por sorteio
31/03/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 10:58
Acórdão
•
16/12/2025, 19:16
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 09:31
Despacho
•
17/07/2025, 18:54
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:41
Despacho
•
01/04/2025, 09:00
Despacho
•
31/03/2025, 09:50
Decisão
•
17/03/2025, 15:20
Sentença
•
14/03/2025, 09:17
Decisão
•
03/02/2025, 21:03
Decisão
•
03/02/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 09:16
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Decisão
•
18/05/2026, 15:34
Decisão
•
13/05/2026, 15:36
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 10:58
Acórdão
•
16/12/2025, 19:16
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 09:31
Despacho
•
17/07/2025, 18:54
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:41
Despacho
•
01/04/2025, 09:00
Despacho
•
31/03/2025, 09:50
Decisão
•
17/03/2025, 15:20
Sentença
•
14/03/2025, 09:17
Decisão
•
03/02/2025, 21:03
Decisão
•
03/02/2025, 15:27
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 09:16
Decisão
•
09/12/2024, 16:27
Decisão
•
22/11/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 08:46
Ato Ordinatório
•
06/11/2024, 08:45
Despacho
•
24/10/2024, 12:55
Decisão
•
08/10/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 12:56
Decisão
•
13/08/2024, 18:35
Despacho
•
30/07/2024, 10:36
Decisão
•
27/06/2024, 18:15
Decisão
•
04/06/2024, 20:01
Ato Ordinatório
•
18/05/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
18/05/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
18/05/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•
18/05/2024, 12:54
Decisão
•
18/05/2024, 11:39
Despacho
•
17/05/2024, 16:06