Execução Fiscal 0801102-56.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 536.637,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARAKANA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ

Reu

OSVALDO SAMPAIO DE LIMA FILHO

CPF

Reu

MAYCO SIDRIM ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAYCO SIDRIM ALBUQUERQUE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de PARAKANA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de OSVALDO SAMPAIO DE LIMA FILHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:33

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

02/11/2025, 20:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:27

Juntada de identificação de ar

24/09/2025, 08:12

Juntada de identificação de ar

24/09/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:10

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MAYCO SIDRIM ALBUQUERQUE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de PARAKANA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de OSVALDO SAMPAIO DE LIMA FILHO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 09:33

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:19

17/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.

02/11/2025, 20:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:27

Juntada de identificação de ar

24/09/2025, 08:12

Juntada de identificação de ar

24/09/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2025, 08:10

Decorrido prazo de MAYCO SIDRIM ALBUQUERQUE em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de PARAKANA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de OSVALDO SAMPAIO DE LIMA FILHO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:53

Publicado Decisão em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:04

Juntada de ato ordinatório

09/08/2024, 10:04

Juntada de identificação de ar

08/08/2024, 08:08

Juntada de identificação de ar

29/07/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de PARAKANA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:49

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801102-56.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: PARAKANA TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI Endereço: RUA D'LIA, 548, CENTRO, SAPUCAIA - PA - CEP: 68548-000 DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 96941694. Expeça-se o necessário. P.R.I Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de Comprovação 23033116260600000000085410180 Execução Fiscal Petição Inicial 23033116260600000000085410179 Decisão Decisão 23040311291279300000085503541 MANDADO Mandado 23051711462500300000088028978 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23051812562648000000088125054 0801102562023 Documento de Comprovação 23051812562667200000088125055 Certidão Certidão 23070611213096400000090970571 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071209572990100000091274652 0801102562023 Documento de Comprovação 23071209573009500000091274655 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071211013360100000091284402 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071211013360100000091284402 Petições Diversas Petição 23071713075100000000091537285 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23071713075100000000091537286 Pesquisa JUCEPA Documento de Comprovação 23071713075100000000091537287 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024, 21:54

Conclusos para decisão

11/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 11:29

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:55

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:10

Decisão

•27/08/2025, 08:12

Decisão

•27/08/2025, 08:10

Decisão

•08/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:04

Decisão

•11/07/2024, 10:05

Decisão

•11/07/2024, 10:03

Decisão

•19/05/2024, 21:54

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:01

Decisão

•03/04/2023, 11:29