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Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ANM

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES

Terceiro

CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUELLE RESQUE LOPES MEIRELLES

OAB/PA 33677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/04/2025, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/04/2025, 10:12

Juntada de certidão de custas

01/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/03/2025, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:53

Juntada de identificação de ar

09/09/2024, 08:25

Todas as movimentações(28)

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/04/2025, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:11

Decisão

•13/12/2024, 08:33

06/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/04/2025, 10:12

Juntada de certidão de custas

01/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/03/2025, 17:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:53

Juntada de identificação de ar

09/09/2024, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 10:09

Classe Processual alterada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

22/08/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

03/06/2024, 11:13

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807778-97.2024.8.14.0028. INTERESSADO: CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá AUTORIDADE: ANM Vistos. Compulsando os autos, percebe-se que a parte autora realizou a distribuição da demanda a este juízo pela competência da Fazenda Pública, conforme se observa na tela de consulta do Sistema PJE: Ocorre, contudo, que a demanda não envolve nenhum ente que justifique a distribuição do processo para este juízo. Dessa maneira, determino que se promova nova distribuição do presente processo, por sorteio, na competência das varas cíveis, excluindo-se a competência privativa da Fazenda Pública. Cumpra-se. Marabá, datado e assinado eletronicamente.

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024, 11:35

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 12:24

Decisão

•22/08/2024, 10:09

Decisão

•05/06/2024, 11:50

Decisão

•19/05/2024, 11:35