Execução Fiscal 0007710-12.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2002

Valor da Causa

R$ 2.235,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Autor

I D LOBAO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:18

Decorrido prazo de I D LOBAO - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: I D LOBAO - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007710-12.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 10:30

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2022, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de I D LOBAO - ME em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:37

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM EXECUTADO: I D LOBAO - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007710-12.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00077103720028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00077101220028140301.

04/08/2021, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 10:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 10:24

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:18

Remessa

22/07/2021, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:07

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 09:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/08/2015, 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2015, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2015, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:10

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:32

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:16

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 10:33

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:43

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2011, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2011, 15:17

Remessa

13/05/2011, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 10:12

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2011, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2011, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2011, 11:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/11/2010, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/11/2010, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2010, 10:34

Por decisão judicial - Por decisão judicial

22/11/2010, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2010, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2010, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2010, 15:21

Remessa

03/11/2010, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO DRº EVANDRO ANTUNES ATRAVES DOS SERVIDORES MIUNICIPAIS BRILLER CAVALCANTI E CAMILA CONTENTE

15/09/2010, 08:25

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do municipio para se manifestar

01/09/2010, 11:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Exequente

14/07/2010, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/07/2010, 08:34

ALTERACAO DE DESPACHO - 956600542 - Editar / 1002

08/07/2010, 12:52

DESPACHO

08/07/2010, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2010, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO -

06/07/2010, 11:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

20/08/2009, 13:30

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2009, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2009, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/02/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2584/02 do exequente

04/10/2004, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2004, 16:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/10/2004, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/08/2004, 10:35

CITACAO E PENHORA

19/08/2004, 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Aguardando Mandado

05/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2004, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO - 2584/02

18/06/2004, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2004, 00:00

CITACAO

16/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2004, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2584/02

21/10/2003, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/10/2003, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/10/2003, 14:45

VINCULAÇÃO

16/10/2003, 11:45

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

15/10/2003, 11:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031049003

15/10/2003, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2003, 14:52

VISTA AO PROCURADOR

07/05/2003, 09:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - 2584/02

06/05/2003, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2003, 16:08

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

25/02/2003, 11:54

PREPARACAO DE MANDADO - 2584/02

29/07/2002, 05:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/07/2002, 05:18

AUTUAÇÃO

08/07/2002, 07:02

CITACAO E PENHORA

07/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

21/02/2002, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

21/02/2002, 06:09