Execução Fiscal 0050884-56.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.723,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITA SANTOS DAS DORES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:08

Decorrido prazo de BENEDITA SANTOS DAS DORES em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:17

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:56

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:08

Decorrido prazo de BENEDITA SANTOS DAS DORES em 10/07/2025 23:59.

26/08/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:48

Sentença

•22/05/2025, 14:14

12/07/2025, 19:17

Publicado Sentença em 09/07/2025.

10/07/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 10:56

Baixa Definitiva

08/07/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:43

Decorrido prazo de BENEDITA SANTOS DAS DORES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITA SANTOS DAS DORES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050884-56.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:37

Remessa

22/07/2021, 14:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/12/2019, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2019, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 11:12

Por decisão judicial - Por decisão judicial

11/12/2019, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/12/2019, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2019, 11:12

Remessa

11/10/2019, 11:12

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:36

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 16:05

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:36

EXPEDIR OFICIO

11/10/2016, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 16:43

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2016, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2016, 14:37

Remessa

30/09/2016, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2016, 10:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 13:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2014, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2014, 18:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2014, 18:06

Remessa

25/03/2014, 18:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/02/2014, 13:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/02/2014, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/01/2014, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

28/01/2014, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:20

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 09:20

AGUARDANDO MANDADO

12/06/2013, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 10:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00508845620118140301: - Observação alterada.

13/12/2011, 08:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 08:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 08:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 07:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•07/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:24