Execução Fiscal 0012093-23.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2008

Valor da Causa

R$ 6.879,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MANOEL QUIRINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

17/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de MANOEL QUIRINO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:14

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL QUIRINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012093-23.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:25

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:06

Decisão

•17/03/2023, 13:13

Intimação de Decisão

•03/05/2023, 10:53

17/03/2023, 13:13

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de MANOEL QUIRINO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:14

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MANOEL QUIRINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012093-23.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:36

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 14:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 14:35

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:31

Remessa

23/07/2021, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:17

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:45

PROVIDENCIAR CITACAO

03/12/2018, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2018, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2018, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2018, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 11:22

Remessa

17/10/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/09/2018, 15:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/09/2018, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2018, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2018, 13:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/09/2018, 13:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00120937320088140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 08:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/10/2017, 08:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/10/2017, 08:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/10/2017, 08:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : JOSE PEREIRA MONTEIRO

22/08/2017, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/08/2017, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL

17/08/2017, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

23/03/2017, 14:33

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2016, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2016, 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/04/2016, 10:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 08:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2015, 08:15

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/09/2015, 08:15

AGUARDANDO MANDADO

16/09/2015, 08:14

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:43

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

03/08/2015, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2015, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2015, 15:48

Remessa

22/07/2015, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:36

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:41

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2011, 11:00

SETOR CORRESPONDENCIA

10/06/2011, 08:12

SETOR CORRESPONDENCIA

10/06/2011, 08:12

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:26

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 11:04

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2010, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 12:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 13:47

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

10/09/2010, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO - Citação mapa.

21/06/2010, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/06/2010, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2010, 14:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2010, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/06/2010, 13:07

DESPACHO

15/06/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2010, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - Penhora

11/05/2010, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 13:20

DESPACHO

07/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YAN PASTANA MOTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 08:14

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

04/08/2009, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2009, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/06/2009, 12:27

VINCULAÇÃO

15/06/2009, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

15/06/2009, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 08:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091060150

09/06/2009, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 08:46

DESPACHOS ORDINATORIOS

28/04/2009, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2009, 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1963/08

27/04/2009, 16:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2009, 12:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO

22/04/2009, 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/12/2008, 10:03

CITACAO E PENHORA

10/12/2008, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2008, 12:57

PREPARACAO DE MANDADO - 1963/08 CITAÇÃO POR OFICIAL

13/05/2008, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2008, 12:40

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: ADELMO COSTA MACHADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/04/2008, 13:11

PREPARACAO DE MANDADO - 1963/08 citação

22/04/2008, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2008, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/04/2008, 12:10

CITACAO 25A. VARA

15/04/2008, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2008, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2008, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2008, 11:52

AUTUAÇÃO

07/04/2008, 08:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

02/04/2008, 11:22