Execução Fiscal 0053919-24.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.457,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO BATISTA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DA COSTA em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 16:02

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:23

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DA COSTA em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:23

10/07/2025, 16:02

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DA COSTA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:01

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO BATISTA DA COSTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053919-24.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:45

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:30

Remessa

23/07/2021, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2021, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/02/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/02/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2021, 09:45

Remessa

28/01/2021, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2021, 09:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 09:20

AGUARD. RETORNO DE AR

06/02/2017, 15:10

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:04

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 06:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

12/05/2016, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 15:24

Remessa

27/04/2016, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:47

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2013, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/06/2013, 11:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2013, 10:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/05/2013, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/04/2013, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

18/04/2013, 10:15

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2012, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2012, 08:07

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

24/10/2012, 08:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2012, 07:28

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 09:58

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 09:56

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00539192420118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 07:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:09