Execução Fiscal 0057201-70.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.004,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

IVAN JORGE DOS PRAZERES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de IVAN JORGE DOS PRAZERES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:56

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:23

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de IVAN JORGE DOS PRAZERES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:12

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:23

Decisão

•24/05/2025, 11:39

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:56

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de IVAN JORGE DOS PRAZERES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: IVAN JORGE DOS PRAZERES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0057201-70.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:26

Remessa

21/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:29

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 15:28

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:23

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 11:34

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 13:54

Remessa

21/05/2014, 13:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 09:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/02/2014, 10:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2014, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 10:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/02/2014, 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/02/2014, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/01/2014, 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

24/01/2014, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 10:52

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 10:52

AGUARDANDO MANDADO

07/10/2013, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2013, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2013, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2013, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2013, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2013, 16:16

Remessa

10/06/2013, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/05/2013, 10:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/04/2013, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 13:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2013, 13:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/04/2013, 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/04/2013, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/03/2013, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

20/03/2013, 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 11:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2012, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2012, 10:58

SETOR CORRESPONDENCIA

10/02/2012, 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00572017020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 11:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 10:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2011, 08:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2011, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/12/2011, 07:03

Sentença

•18/07/2025, 10:01

Sentença

•26/02/2026, 08:56