Execução de Título Extrajudicial 0800111-09.2022.8.14.0100 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800111-09.2022.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: MARIA DE FATIMA LIMA BRAZ, BENEDITO VALMIR LOPES DE SOUZA Nome: MARIA DE FATIMA LIMA BRAZ Endereço: RODOVIA BR 010 KM 69 PA RIO JABUTI - SITIO SAO FRA, SN, ZONA RURAL, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: BENEDITO VALMIR LOPES DE SOUZA Endereço: COMUNIDADE DO JACAMIM, 1, ZONA RURAL, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 DECISÃO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0800111-09.2022.8.14.0100 [Contratos Bancários] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o(s) executado(s) na forma como requerida na petição inicial para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Não efetuado o pagamento do débito, proceda-se com à penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Expeça-se o necessário para o cumprimento desta. 6. Cumpra-se. 7. Servirá a presente decisão como mandado. Aurora do Pará/PA, 13/04/2022. (Assinado eletronicamente) JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Ipixuna do Pará respondendo cumulativamente pela Comarca de Aurora do Pará

14/04/2022, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 10/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Audiência de Conciliação não-realizada em/para 18/07/2025 10:40, Vara Única de Aurora do Pará.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

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