Execução Fiscal 0001087-75.2012.8.14.0043 - TJPA | JusConsulta

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Crédito PresumidoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 37.906,57

Órgão julgador

Vara Única de Portel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

NORTE BRASIL WOORD INDUSTRIALM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771·CPF·Representa: Réu

ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

OAB/PA 10499·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA

OAB/PA 12394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

14/07/2025, 12:42

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:40

Juntada de despacho

10/07/2025, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de NORTE BRASIL WOORD INDUSTRIALM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORTE BRASIL WOORD INDUSTRIALM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO ATO ORDINATÓRIO Da ordem do Exmo. Juiz de Direito da comarca de Portel, nos termos do despacho de id 37142993, fica a parte ré intimada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões à apelação interposta nos autos. Portel, 13 de abril de 2022 Carla Kerman Barbosa Custódio Analista Judiciário AUTOS N° 0001087-75.2012.8.14.0043 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:34

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

14/07/2025, 12:42

Juntada de Certidão

14/07/2025, 12:40

Juntada de despacho

10/07/2025, 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 08:53

Decisão

•15/05/2025, 14:42

30/09/2022, 15:55

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de NORTE BRASIL WOORD INDUSTRIALM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A UNIAO PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORTE BRASIL WOORD INDUSTRIALM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO ATO ORDINATÓRIO Da ordem do Exmo. Juiz de Direito da comarca de Portel, nos termos do despacho de id 37142993, fica a parte ré intimada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões à apelação interposta nos autos. Portel, 13 de abril de 2022 Carla Kerman Barbosa Custódio Analista Judiciário AUTOS N° 0001087-75.2012.8.14.0043 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 13:55

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2021, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 12:15

REMESSA INTERNA

01/10/2021, 12:11

REMESSA INTERNA

10/09/2021, 08:36

REMESSA INTERNA

30/07/2021, 11:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00010877520128140043: Munic pio atualizado: 5809 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6010 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6010. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO REF. 1.472/2012 - PFN/PA SECDAU. - Ação Coletiva: N.

20/07/2021, 10:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/06/2021, 09:05

INTIMAR - DECISAO

12/02/2021, 09:44

INTIMAR - DECISAO

16/11/2020, 10:36

INTIMAR - DECISAO

06/07/2020, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2020, 11:32

INTIMAR - DECISAO

17/03/2020, 11:52

REMESSA INTERNA

20/02/2020, 10:03

REMESSA INTERNA

16/12/2019, 08:51

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2019, 18:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 18:38

CONCLUSOS

03/09/2019, 10:57

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:38

CONCLUSOS

08/03/2019, 09:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/02/2019, 12:12

CERTIFICAR URGENTE

11/01/2019, 10:02

CERTIFICAR URGENTE

18/11/2018, 08:07

REMESSA INTERNA

22/10/2018, 16:15

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2018, 15:32

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2017, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2017, 08:58

REMESSA INTERNA

03/04/2017, 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2017, 17:17

Mero expediente - Mero expediente

02/04/2017, 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2017, 17:17

CONCLUSOS

30/03/2017, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2017, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170125441090

29/03/2017, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 12:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2017, 12:36

Remessa - AUTOS DEVOLVIDOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROC.0001087-75.2012.8.14.0043 EXEQUENTE:A UNIÃO DA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170125415385

29/03/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2017, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2017, 12:30

Remessa - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROC;0001087-75.2012.8.14.0043 EXEQUENTE:A UNIÃO DA FAZENDA NACIONAL

29/03/2017, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017, 09:39

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2017, 09:39

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 12:04

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/01/2017, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2017, 12:02

REMESSA INTERNA

20/01/2017, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2017, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2017, 11:01

Prescrição - Prescrição

19/01/2017, 11:01

CONCLUSOS

25/10/2016, 13:14

CONCLUSOS

04/10/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2016, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2016, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160399036041

29/09/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 13:59

Remessa - Petição ref proc 0001087-75.2012.814.0043, em que figura como parte NORTE BRASIL WOORD LTDA.

29/09/2016, 13:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/07/2016, 08:33

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/07/2016, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2016, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

25/07/2016, 10:40

CONCLUSOS

20/06/2016, 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2016, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2016, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2016, 10:19

CONCLUSOS

03/06/2016, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2016, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160217912403

03/06/2016, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160217912403

03/06/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2016, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2016, 10:25

Remessa - manifestação- ref. despacho do MM;. Juiz

03/06/2016, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

16/05/2016, 10:23

REMESSA INTERNA

12/05/2016, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2016, 10:44

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2016, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2016, 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA (4069262), que representa a parte NORTE BRASIL WOORD INDUSTRIALM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO (6647334) no processo 00010877520128140043.

12/05/2016, 08:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR (8298888), que representa a parte NORTE BRASIL WOORD INDUSTRIALM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO (6647334) no processo 00010877520128140043.

12/05/2016, 08:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA (8298644), que representa a parte NORTE BRASIL WOORD INDUSTRIALM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO (6647334) no processo 00010877520128140043.

12/05/2016, 08:13

CONCLUSOS

31/03/2016, 14:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2016, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2016, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2016, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/03/2016, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2016, 13:49

REMESSA INTERNA

17/03/2016, 13:43

REMESSA INTERNA

10/12/2015, 11:59

REMESSA INTERNA

05/11/2015, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

02/09/2015, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2015, 11:49

Remessa - Manifestação ref proc cível 1087-75.2012, em que figura como envolvido NORTE BRASIL WOORD

25/08/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2015, 11:49

AGUARDANDO PRAZO

19/08/2015, 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 15:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/08/2015, 15:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/08/2015, 13:46

AGUARDANDO MANDADO

20/03/2015, 16:05

AGUARDANDO MANDADO

10/07/2014, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/01/2014, 15:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA para : NIZOMAR MONTEIRO DA COSTA

14/01/2014, 15:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/01/2014, 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JESSÉ GOMES GONÇALVES para : LUCIVALDO RODRIGUES MOREIRA

14/01/2014, 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/01/2014, 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ARTEMIO SOARES DE OLIVEIRA para : JESSÉ GOMES GONÇALVES

14/01/2014, 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/01/2014, 15:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PORTEL, : ARTEMIO SOARES DE OLIVEIRA

14/01/2014, 15:18

MANDADO(S) A CENTRAL - PARA DISTRIBUIR.

09/01/2014, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - PARA DISTRIBUIR.

09/01/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 13:27

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 13:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2013, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 12:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/12/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 12:22

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00010877520128140043.

13/12/2013, 12:02

GABINETE DO JUIZ

24/07/2012, 13:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 43001 - Vara Unica de Portel . Usuario: 15741761L

19/07/2012, 10:17

AUTUAÇÃO

19/07/2012, 07:58

Despacho

•30/01/2023, 12:15

Despacho

•30/09/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:55

Documento de Migração

•07/10/2021, 10:34