Execução Fiscal 0134086-86.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0134086-86.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 04:25

Decorrido prazo de JOANA MORAES em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 02:08

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0134086-86.2015.8.14.0301 R., H. I. Considerando que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (Súmula 414 - STJ) e que no presente caso ainda não foram esgotadas as demais modalidades de citação, indefiro o pedido de citação por edital. II. Considerando que o prosseguimento do feito, com a citação, demanda a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça e que, apesar de julgado pelo E. TJPA, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0800701-34.2018.814.0000, referente a necessidade de recolhimento prévio de valores para pagamento de despesas de Oficial de Justiça previsto no art. 12, § 2º, da Lei nº 8.328/2015, ainda está sendo discutido em grau recursal, suspendo o processo até o julgamento do IRDR, com base no art. 313, IV, c/c art. 982, I, do CPC. Int. e Dil. Belém/PA, 13 de abril de 2022. Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2022, 12:23