Execução Fiscal 0165267-71.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.818,41

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUPRIMENTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUPRIMENTOS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:12

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUPRIMENTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0165267-71.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:05

Todas as movimentações(102)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 13:01

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 12:05

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:38

Despacho

•27/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUPRIMENTOS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:12

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUPRIMENTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0165267-71.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 08:45

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:13

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:41

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:29

Remessa

23/07/2021, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 210-02-2020

27/02/2020, 09:04

REMESSA AOS CORREIOS - BO255891585BR - 67033215 - DIST ALIMENTOS

07/02/2020, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

04/02/2020, 13:22

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/01/2020, 07:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 07:05

PROVIDENCIAR CITACAO

10/06/2019, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2019, 08:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2019, 08:26

PROVIDENCIAR CITACAO

18/09/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:26

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2018, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2018, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2018, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2018, 16:28

Remessa

29/06/2018, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2018, 11:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.

18/04/2018, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 07:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 11:37

Remessa

20/02/2018, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 13:56

Remessa

03/05/2017, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:50

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2016, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 06:51

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2016, 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2016, 16:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2016, 16:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2016, 16:59

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2016, 11:59

Remessa

12/08/2016, 11:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:27

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2016, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/03/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 12:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2016, 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

23/03/2016, 10:10

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:40