Apelação / Remessa Necessária 0021552-54.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RUAMA OLIVEIRA BRANDAO PEREIRA

OAB/PA 7271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

JOSE FELIX SOLANO MELO

CPF

Reu

JOSE NUNES LOPES

CPF

Reu

ADMILSON CRUZ DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RONALDO RODRIGUES

Reu

ALCILENE DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

ADALBERTO FLORINDO BRAGA

CPF

Reu

RENATO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MIGUEL ANGELO AZEVEDO ALBUQUERQUE

CPF

Reu

RUBEM EMANOEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2022, 09:16

Baixa Definitiva

01/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ADMILSON CRUZ DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALCILENE DA SILVA ROCHA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ADALBERTO FLORINDO BRAGA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO AZEVEDO ALBUQUERQUE em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de RUBEM EMANOEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE FELIX SOLANO MELO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE NUNES LOPES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2022, 00:07

Publicado Ementa em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:07

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2022, 09:16

Baixa Definitiva

01/06/2022, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de ADMILSON CRUZ DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE RONALDO RODRIGUES em 11/05/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/04/2022, 13:45

Decisão

•17/05/2019, 11:32

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ALCILENE DA SILVA ROCHA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ADALBERTO FLORINDO BRAGA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO AZEVEDO ALBUQUERQUE em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de RUBEM EMANOEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DA SILVA MACHADO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE FELIX SOLANO MELO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSE NUNES LOPES em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2022, 00:07

Publicado Ementa em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:10

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/04/2022, 13:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 10:33

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:30

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 10:49

Movimento Processual Retificado

22/08/2019, 14:00

Conclusos ao relator

22/08/2019, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 08:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2019, 11:32

Conclusos para decisão

03/05/2019, 12:47

Movimento Processual Retificado

03/05/2019, 10:09

Conclusos ao relator

08/01/2019, 11:59

Juntada de certidão

08/01/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 13:05

Conclusos ao relator

09/11/2018, 11:10

Juntada de certidão

09/11/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 15:23

Conclusos para decisão

31/10/2018, 11:26

Recebidos os autos

31/10/2018, 11:23

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 11:23

Despacho

•19/12/2018, 13:05

Despacho

•08/11/2018, 15:23

Documento de Migração

•24/10/2018, 09:58

Documento de Migração

•24/10/2018, 09:58