Execução de Título Extrajudicial 0801251-71.2021.8.14.0049 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801251-71.2021.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

16/11/2022, 18:44

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC/2015, procedo a intimação da(s) parte(s) beneficiária(s) quanto a expedição de alvará, conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Santa Izabel do Pará, 04 de outubro de 2022. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA. Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará.

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 17:05

Publicado Sentença em 21/09/2022.

22/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos à execução oposto pela executada CONSORCIO LINHAO PA (LOTE 23). A embargada peticionou ação de execução de título extrajudicial no valor de R$ 21.670,47 (vinte e um mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e sete centavos). Ao ID 61535504, a embargante concordou com o valor da dívida, requereu a concessão do direito ao parcelamento previsto no art. 916 do Código Civil, já comprovando o cumprimento da primeira parcela nos autos. No ID 61606569, o embargado alegou que a executada não faria direito ao parcelamento uma vez que o débito já estaria atualizado no valor de R$ 26.645,15 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos). A embargante alegou que não não pode ser responsabilizada por juros moratórios uma vez que só foi citada no mês de maio de 2022. Comprovando o pagamento da segunda e da terceira parcela do parcelamento requerido. É breve o relatório. Decido. O cálculo apresentado pela executada teve como data inicial de atualização o dia 30/12/2020 e data final o dia 12/05/2022, conforme ID 61010592. Contudo, a executada só foi citada no dia 29 de abril de 2022, conforme ID 60515135. Dessa forma, como preceitua o art. 405 do Código Civil, a executada começará a responder por mora contando-se da citação inicial, qual seja, dia 29 de abril de 2022. Assim, reconheço o excesso na atualização monetária apresentada pela exequente. Diante o depósito em juízo, não há mais o que se falar em remanescente, uma vez cumprida a integralidade do débito. Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação à execução e, em consequência, percebo a satisfação da condenação, conforme comprovantes de depósitos juntados aos autos. Extingo a presente impugnação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em oportunidade, expeça-se alvará em nome do exequente ou de seu patrono, conforme dados bancários a serem indicados posteriormente, observada a juntada de procuração com poderes específicos para tal, dos valores depositados em juízo e contidos na subconta judicial. Sem custas. Arquive-se. Santa Izabel do Pará/PA, 17 de setembro de 2022. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos à execução oposto pela executada CONSORCIO LINHAO PA (LOTE 23). A embargada peticionou ação de execução de título extrajudicial no valor de R$ 21.670,47 (vinte e um mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e sete centavos). Ao ID 61535504, a embargante concordou com o valor da dívida, requereu a concessão do direito ao parcelamento previsto no art. 916 do Código Civil, já comprovando o cumprimento da primeira parcela nos autos. No ID 61606569, o embargado alegou que a executada não faria direito ao parcelamento uma vez que o débito já estaria atualizado no valor de R$ 26.645,15 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos). A embargante alegou que não não pode ser responsabilizada por juros moratórios uma vez que só foi citada no mês de maio de 2022. Comprovando o pagamento da segunda e da terceira parcela do parcelamento requerido. É breve o relatório. Decido. O cálculo apresentado pela executada teve como data inicial de atualização o dia 30/12/2020 e data final o dia 12/05/2022, conforme ID 61010592. Contudo, a executada só foi citada no dia 29 de abril de 2022, conforme ID 60515135. Dessa forma, como preceitua o art. 405 do Código Civil, a executada começará a responder por mora contando-se da citação inicial, qual seja, dia 29 de abril de 2022. Assim, reconheço o excesso na atualização monetária apresentada pela exequente. Diante o depósito em juízo, não há mais o que se falar em remanescente, uma vez cumprida a integralidade do débito. Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação à execução e, em consequência, percebo a satisfação da condenação, conforme comprovantes de depósitos juntados aos autos. Extingo a presente impugnação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Em oportunidade, expeça-se alvará em nome do exequente ou de seu patrono, conforme dados bancários a serem indicados posteriormente, observada a juntada de procuração com poderes específicos para tal, dos valores depositados em juízo e contidos na subconta judicial. Sem custas. Arquive-se. Santa Izabel do Pará/PA, 17 de setembro de 2022. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

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