Apelação / Remessa Necessária 0027443-85.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS

OAB/PA 8045·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR SANTOS SOUZA DIAS

OAB/PA 33899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARBOSA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/10/2025, 10:09

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARBOSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:06

Publicado Decisão em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:37

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

18/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

25/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:09

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/10/2025, 10:09

Baixa Definitiva

01/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA BARBOSA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 23:37

Decisão

•18/08/2025, 15:05

21/08/2025, 00:06

Publicado Decisão em 20/08/2025.

21/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:37

Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

18/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

25/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão

13/09/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

13/09/2024, 14:09

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 12:23

Decisão

•12/12/2024, 10:44

Decisão

•11/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:54

Sentença

•09/05/2024, 14:11

Sentença

•06/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:16

Decisão

•17/02/2023, 16:04

Decisão

•17/02/2023, 12:33

Despacho

•12/12/2022, 12:16

Despacho

•12/12/2022, 11:02

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 12:58

Todos os documentos(35)

Decisão

•18/08/2025, 23:37

Decisão

•18/08/2025, 15:05

Decisão

•12/12/2024, 10:44

Decisão

•11/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 12:54

Sentença

•09/05/2024, 14:11

Sentença

•06/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:16

Decisão

•17/02/2023, 16:04

Decisão

•17/02/2023, 12:33

Despacho

•12/12/2022, 12:16

Despacho

•12/12/2022, 11:02

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 12:58

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 12:58

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 12:58

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 12:58

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 12:58

Documento de Comprovação

•25/08/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:42

Sentença

•13/04/2022, 14:15

Sentença

•07/04/2022, 10:16

Decisão

•03/12/2021, 13:42

Decisão

•23/11/2021, 08:27

Despacho

•05/08/2021, 10:20

Despacho

•05/08/2021, 10:16

Despacho

•04/08/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 12:02

Documento de Migração

•07/07/2021, 11:34

Documento de Migração

•07/07/2021, 11:34

Documento de Migração

•07/07/2021, 11:34

Documento de Migração

•07/07/2021, 11:33