Cumprimento de sentença 0876297-86.2021.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0876297-86.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação Monitória em desfavor de E. R. BRASILEIRO - EIRELI - ME, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil. Regularmente citada, o réu não pagou a divida e nem ofereceu embargos no prazo legal, conforme certidão de ID 102711448. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação Monitória em que a ré, regularmente citada, não pagou a dívida nem ofereceu embargos monitórios, conforme certidão de ID. 102711448. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. (...) § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Assim, o título executivo judicial deve ser constituído, uma vez não realizado o pagamento nem apresentados embargos. Ademais, verifica-se que os documentos que instruem a inicial são aptos a embasar o pedido e a parte ré, mesmo citada, permaneceu inerte e não negou a existência da relação obrigacional. Ante o exposto, julgo procedente o pedido do autor, constituindo de pleno direito o título executivo judicial e prosseguindo-se, no que couber, na forma do Título II do Livro I da Parte Especial. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor por AR no último endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, inclusive pagando as custas processuais devidas para expedição de nova citação. Após voltem os autos conclusos. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21122016524144900000043255173 1. Inicial - Monitória - Plaxmetal x E.R BRASILEIRO Petição 21122016524167600000043283290 2. Contrato Social - Ata 052020 - Diretoria e Aumento Capital_Compressed Documento de Comprovação 21122016524229700000043283291 2. Contrato Social - Ata AGE Estatuto Social Registrado CONSOLIDADO até 22112019-compactado_Compress Documento de Comprovação 21122016524322800000043283292 3. 178629NFE Documento de Comprovação 21122016524420100000043283295 4. Comp. entrega nfe 178629 Documento de Comprovação 21122016524485200000043283296 5. duplicatas E.r Brasileiro Documento de Comprovação 21122016524542500000043283299 6. E. R Brasileiro 01_01_1990 a 31_12_2050 Documento de Comprovação 21122016524622700000043283300 7. Planilha de débito atualizado Documento de Comprovação 21122016524680700000043283301 8. Boleto de Custas iniciais Documento de Comprovação 21122016524733800000043283302 Certidão Certidão 22011110071594800000044516665 Decisão Decisão 22040109580948700000053514934 Decisão Decisão 22040109580948700000053514934 Citação Citação 22040109580948700000053514934 AR Identificação de AR 22050706342323600000057458185 AR Identificação de AR 22050706342328300000057458186 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061513445757300000063001364 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061513445757300000063001364 Petição Petição 22062209361105000000063185183 INFORMAÇÕES - Plaxmetal X ER Petição 22062209361126500000063185184 baixarBoletoContaCusta.action Documento de Comprovação 22062209361170400000063185185 Comprovante de pagamento de custas Documento de Comprovação 22062209361189400000063668872 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071313285690700000066626023 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071313285690700000066626023 Petição Petição 22072710383795800000069022977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080913312382400000070506699 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080913312382400000070506699 CARTA CARTA 22091408542774000000073579495 Certidão Certidão 22091408580579600000073579525 Certidão Certidão 22091408580579600000073579525 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092010534040800000074076046 LISTA DE POSTAGEM - 698980196 Documento de Comprovação 22092010534062900000074076049 Identificação de AR Identificação de AR 22102112163961600000076136231 0876297-86.2021.8.14.0301 - YI179276400BR Identificação de AR 22102112163981900000076136232 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102112175133400000076136244 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102112175133400000076136244 Petição Petição 22102617115601600000076508809 Petição Petição 22102711105825200000076573935 Guia e comprovante Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22102711105880200000076573937 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021309481421200000082197660 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021309481421200000082197660 Petição Petição 23030210161321700000071822610 Certidão Certidão 23041316145736400000086120299

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVAS REU: E. R. BRASILEIRO - EIRELI - ME Nome: E. R. BRASILEIRO - EIRELI - ME Endereço: Avenida Marquês de Herval, 340, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-309 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0876297-86.2021.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Cite-se o réu E R BRASILEIRO EIRELI ME para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida e os honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC 701) ou, querendo, opor embargos, nos próprios autos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Entretanto, se não realizado o pagamento e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, §2º CPC). Anote-se que, efetuado o pagamento no prazo, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, §1º CPC). Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21122016524144900000043255173 1. Inicial - Monitória - Plaxmetal x E.R BRASILEIRO Petição 21122016524167600000043283290 2. Contrato Social - Ata 052020 - Diretoria e Aumento Capital_Compressed Documento de Comprovação 21122016524229700000043283291 2. Contrato Social - Ata AGE Estatuto Social Registrado CONSOLIDADO até 22112019-compactado_Compress Documento de Comprovação 21122016524322800000043283292 3. 178629NFE Documento de Comprovação 21122016524420100000043283295 4. Comp. entrega nfe 178629 Documento de Comprovação 21122016524485200000043283296 5. duplicatas E.r Brasileiro Documento de Comprovação 21122016524542500000043283299 6. E. R Brasileiro 01_01_1990 a 31_12_2050 Documento de Comprovação 21122016524622700000043283300 7. Planilha de débito atualizado Documento de Comprovação 21122016524680700000043283301 8. Boleto de Custas iniciais Documento de Comprovação 21122016524733800000043283302 Certidão Certidão 22011110071594800000044516665

14/04/2022, 00:00

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Juntada de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido cancelado

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de E. R. BRASILEIRO - EIRELI - ME em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(29)