Apelação / Remessa Necessária 0037943-06.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.932,53

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

JO VIANA COMERCIO DE CALCADOS ME

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de JO VIANA COMERCIO DE CALCADOS ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:12

Publicado Decisão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:27

Provimento por decisão monocrática

29/06/2022, 20:38

Conclusos para decisão

26/06/2022, 05:31

Cancelada a movimentação processual

26/06/2022, 05:31

Recebidos os autos

27/05/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 12:11

Documentos

Decisão

•13/04/2022, 14:37

Decisão

•04/04/2022, 14:08

Sentença

•13/12/2021, 13:02

Sentença

•13/12/2021, 08:56

Despacho

•21/09/2017, 09:36

Despacho

•06/03/2014, 10:56

Decisão

•02/08/2013, 13:22