Reintegração / Manutenção de Posse 0865371-46.2021.8.14.0301 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0865371-46.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 27/03/2023

16/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DAMASCENO RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARIA FLORA SANTA ROSA PEDROZA em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARIA FLORA SANTA ROSA PEDROZA em 16/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:57

Publicado Decisão em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

09/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (EXPEDIÇÃO DE MANDADO e DILIGÊNCIA de Oficial de Justiça) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente. Belém-PA, 05/06/2023. SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Analisando os presentes autos, verifica-se que o réu foi revel ao tempo da prolação da sentença, assim, desnecessária a sua intimação da sentença proferida. 2. O réu ingressou no feito representado por advogado particular, assim, cessam-se os efeitos processuais da revelia, devendo o demandado ser intimado por meio do seu advogado habilitado dos atos subsequentes à sua habilitação. 3. Este juízo defere o pedido de justiça gratuita em favor do réu, uma vez que inexistem nos autos elementos que desconstituam a hipossuficiência alegada, tudo nos moldes do art. 98, do CPC. Fica suspensa a exigibilidade do pagamento apenas das custas processuais determinadas na sentença. 4. Expeça-se mandado de reintegração de posse, deferindo-se desde já o uso da força policial, a qual será requisitada por meio de ofício. Belém, datado e assinado eletronicamente. EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:05

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n. 0865371-46.2021.8.14.0301 SENTENÇA MARIA FLORA SANTA ROSA PEDROSA propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com pedido liminar em face de ANTONIO JOSE DAMASCENO RODRIGUES, sustentando, em síntese, que é proprietária do imóvel designado pela Unidade nº 1329 - fundos, metragem de 04,50 de frente por 21,50 de fundos, localizado na Travessa Pedro Alvares Cabral, Bairro Marambaia, nesta cidade e que desde o ano de 1999 exerce a posse do imóvel. Alega ainda, que cedeu ao requerido enquanto este reformava sua residência; que, mesmo a após a reforma de seu imóvel, o Demandado se recusou a restituir o imóvel para a Demandado, quando solicitado por esta, razão pela qual, ajuizou a presente demanda. Requer a concessão de liminar de reintegração de posse. Determinada a emenda a inicial (Id. 41488037) para comprovação da data do esbulho e para comprovação da hipossuficiência financeira alegada. Deferida a liminar de reintegração de posse, nos termos da decisão Id. 44516874. Efetivada a reintegração de posse, conforme certidão Id. 72971216 e, posteriormente, a citação do requerido (Id. 75085624). O requerido, devidamente citado, não apresentou contestação, conforme certidão Id. 84819516, sendo decretada a revelia (id. 84829300). A parte autora requereu o julgamento antecipado (Id. 86514321). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I e II do Código de Processo Civil, sendo suficiente a prova documental já produzida nos autos. DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE Com efeito, possui legitimidade para ajuizar a ação possessória aquele que, afirmando ser possuidor, teve sua posse turbada, esbulhada ou ameaçada. Dispõem os artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil: Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. Conforme se depreende dos dispositivos legais acima transcritos, a ação de reintegração de posse é cabível na hipótese em que o possuidor sofre esbulho em seu exercício No caso dos autos, a parte autora comprovou a posse do imóvel, conforme documentos Id. 41016277 e Id. 41016274, quais sejam, o recibo de cessão e transferência e documento de compra e venda e pagamento de IPTU, o que se mostra suficiente para demonstrar a pertinência subjetiva da demanda. Resta devidamente comprovado ainda, o esbulho e a perda da posse ocorridos em 06.10.2021, nos termos do boletim de ocorrência de Id. 41016271, configurando-se a posse precária pelo requerido, caracterizando-se o esbulho, nos termos do artigo 1.210 do Código Civil, o que possibilita a reintegração da autora na posse do bem imóvel esbulhado, por estarem presentes os requisitos para reintegração da posse, consoante o disposto no art. 561, do CPC, confirmando a liminar requerida na inicial e devidamente cumprida, conforme auto de reintegração de posse Id. 72971216. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar ID. 44516874 e para reintegrar o autor, de forma definitiva, na posse do bem descrito e caracterizado na inicial. Por consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no artigo 487, I do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido para efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa estadual e instauração de PAC. Caso não existam custas pendentes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Belém/PA, 2 de março de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA FLORA SANTA ROSA PEDROZA REU: ANTONIO JOSE DAMASCENO RODRIGUES Nome: ANTONIO JOSE DAMASCENO RODRIGUES Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 1329, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620 DESPACHO Diante da certidão Id. 64644347, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0865371-46.2021.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro o pedido Id. 64148729. Expeça-se mandado de citação a ser cumprido no endereço fornecido na exordial. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SILVIO CESAR DOS SANTOS MARIA Juiz(a) da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21111122131889200000038771182 Inicial Reintegraçao de Posse Petição 21111122131910200000038771183 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21111122194210500000038771184 BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL Documento de Comprovação 21111122194227500000038771185 CROQUI DE ALINHAMENTO Documento de Comprovação 21111122194268900000038771186 PARCELAS IPTU PAGAS Documento de Comprovação 21111122194303400000038771187 PARCELAS IPTU PAGAS 2018 Documento de Comprovação 21111122194337900000038771188 COMPRA E VENDA TERRENO-1-7 Documento de Comprovação 21111122194392400000038771191 COMPRA E VENDA TERRENO-8-14 Documento de Comprovação 21111122194462300000038771192 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21111122204464100000038771193 PROCURAÇAO Procuração 21111122204479900000038771195 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21111122234030900000038771197 CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF Documento de Identificação 21111122234048400000038771199 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 21111122234089600000038771200 Despacho Decisão 21111612230509300000039232037 Petição Petição 21111818405939600000039600544 boletoCusta 1 parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21111818405956200000039600545 conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21111818405988000000039600546 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTA 1 PARCELA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21111818410020200000039600547 Despacho Decisão 21111612230509300000039232037 Petição Petição 21112419264605700000040349060 Certidão Certidão 21120710470343600000041909393 Decisão Decisão 21120913405395100000042153188 Decisão Decisão 21120913405395100000042153188 Petição Petição 22012611345455700000045752032 Petição Petição 22012611360630700000045752045 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012612511376700000045761707 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22013109595836700000046298488 LISTA DE POSTAGEM Nº 617701874 (DE 25.01.22) Documento de Comprovação 22013109595854200000046298491 Relatório de custas Relatório de custas 22020311562480500000046713695 RelatorioDeConta 08653714620218140301 Relatório de custas 22020311562502100000046713704 Boletos 08653714620218140301 Boleto de custas 22020311562553700000046713706 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22021416221560400000047944444 COMPROVANTE Documento de Comprovação 22021416221598800000047944449 Petição Petição 22031620333823500000051605270 Petição. Maria Flora Petição 22031620333838500000051605271 Despacho Despacho 22041309494528600000054918034 Despacho Despacho 22041309494528600000054918034 Relatório de custas Relatório de custas 22041823455191100000055367505 BOL 0865371-46.2021.8.14.0301-4ª PARC Relatório de custas 22041823455207400000055367508 Petição Petição 22060219191131700000055425243 QUITAÇAO CUSTAS Documento de Comprovação 22060219191146100000060975791 Petição Petição 22060311232220600000061077245 Certidão Certidão 22060710402678700000061570656

10/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DAMASCENO RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FLORA SANTA ROSA PEDROZA em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FLORA SANTA ROSA PEDROZA em 16/06/2023 23:59.

Publicado Decisão em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

Expedição de Outros documentos.

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