Apelação / Remessa Necessária 0002262-84.2010.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.986,95

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

EVANI BISERRA PEREIRA

CPF

Reu

P R E CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 16008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2025, 08:46

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de P R E CONSTRUCOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de EVANI BISERRA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:28

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:14

Conhecido o recurso de EVANI BISERRA PEREIRA - CPF: 483.212.573-72 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e P R E CONSTRUCOES LTDA (APELADO) e provido

14/11/2024, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:56

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2025, 08:46

Baixa Definitiva

06/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:52

Decorrido prazo de P R E CONSTRUCOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•21/08/2019, 19:13

Documento de Migração

•21/08/2019, 19:13

11/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de EVANI BISERRA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:28

Publicado Acórdão em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:14

Conhecido o recurso de EVANI BISERRA PEREIRA - CPF: 483.212.573-72 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE) e P R E CONSTRUCOES LTDA (APELADO) e provido

14/11/2024, 07:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de EVANI BISERRA PEREIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de P R E CONSTRUCOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:05

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/03/2024, 09:50

Conclusos ao relator

20/03/2024, 13:52

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 13:20

Decisão

•14/04/2020, 20:13

Decisão

•17/04/2020, 14:09

Decisão

•14/07/2020, 10:20

Decisão

•22/07/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:33

Decisão

•25/08/2021, 14:55

Decisão

•27/08/2021, 11:20

Decisão

•22/09/2021, 18:04

Decisão

•23/09/2021, 15:13

Decisão

•21/10/2021, 20:29

Decisão

•08/11/2021, 10:03

Decisão

•16/03/2022, 08:37

Todos os documentos(25)

Documento de Migração

•21/08/2019, 19:13

Documento de Migração

•21/08/2019, 19:13

Decisão

•14/04/2020, 20:13

Decisão

•17/04/2020, 14:09

Decisão

•14/07/2020, 10:20

Decisão

•22/07/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:33

Decisão

•25/08/2021, 14:55

Decisão

•27/08/2021, 11:20

Decisão

•22/09/2021, 18:04

Decisão

•23/09/2021, 15:13

Decisão

•21/10/2021, 20:29

Decisão

•08/11/2021, 10:03

Decisão

•16/03/2022, 08:37

Despacho

•19/08/2022, 10:30

Decisão

•16/12/2022, 14:50

Sentença

•16/10/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 08:36

Decisão

•24/03/2024, 09:50

Decisão

•25/03/2024, 08:54

Despacho

•09/10/2024, 14:56

Acórdão

•14/11/2024, 07:54

Acórdão

•14/11/2024, 08:14