Execução de Título Extrajudicial 0800214-41.2019.8.14.0061 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800214-41.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 11:36

Publicado Sentença em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800214-41.2019.8.14.0061 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, - de 381/382 ao fim, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Requerido Nome: EDILSON DE OLIVEIRA GONCALVES Endereço: estrada da CCM, Vicinal CAFÉ BRASIL, Km 7, SÍTIO S, Zona Rural, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: RAIMUNDO NONATO CANTANHEDE MENDONCA Endereço: Estrada da CCM, Km 38, Lote 105, Vicinal dos Remé, Zona Rural, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CÉDULA DE CRÉDITO RURAL, proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S.A em face de EDILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES e RAIMUNDO NONATO CANTANHEDE MENDONÇA, ambos já qualificados nos autos. Processo redistribuído nesta Comarca de Breu Branco/PA, em razão de incompetência da Comarca de Tucuruí/PA, conforme despacho de ID nº 18334025 e certidão com ID nº 18688044. A parte requerente fez acordo extrajudicial com a parte requerida, requerendo, assim a homologação por este Juízo, conforme petição de Id nº. 20608295. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que as partes firmaram o acordo de forma livre e consciente. Em análise aos autos verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado e o ordenamento jurídico reputa válida a forma usada para a prática do ato (Código Civil/2002). Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo pactuado nos termos da petição de Id nº. 20608295, e consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, com base no art. 90, §3º do NCPC. Ante o interesse lógico recursal, declaro o trânsito em julgado da presente decisão. Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 05/04/2022

13/04/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:51

Homologado o pedido

05/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANTANHEDE MENDONCA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2021, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 12:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/08/2021, 12:21

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 20:46

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 15:51

Sentença

•05/04/2022, 10:48

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o pedido

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANTANHEDE MENDONCA em 16/09/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Conclusos para julgamento

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