Recurso Especial 0800865-95.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/05/2026
Valor da Causa
R$ 79.464,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
AGA FACTORING FOMENTO LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-61
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Autor
ABIMAEL RODRIGUES DE LIMA
CPF
381.***.***-53
Mostrar
Autor
SAMPAIO & MORAES LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-43
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Autor
THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO
CPF
748.***.***-49
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Reu
MARILSA GOMES BARRA VELOSO
CPF
978.***.***-78
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Reu
Advogados / Representantes
DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
OAB/PA 11270
·
CPF
512.***.***-87
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·
Representa: Autor
THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO
OAB/PA 21630
·
CPF
748.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
AGA FACTORING FOMENTO LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-61
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Autor
ABIMAEL RODRIGUES DE LIMA
CPF
381.***.***-53
Mostrar
Autor
SAMPAIO & MORAES LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO
CPF
748.***.***-49
Mostrar
Reu
MARILSA GOMES BARRA VELOSO
CPF
978.***.***-78
Mostrar
Reu
ABIMAEL RODRIGUES DE LIMA
CPF
381.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
14/05/2026, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2026, 07:23
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
08/05/2026, 07:23
Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2026, 18:32
Decorrido prazo de MARILSA GOMES BARRA VELOSO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38
Decorrido prazo de THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:12
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 12:06
Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 12:06
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 11:33
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
22/03/2026, 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2026, 19:57
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Conclusos para decisão
14/05/2026, 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2026, 07:23
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
08/05/2026, 07:23
Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2026, 18:32
Decorrido prazo de MARILSA GOMES BARRA VELOSO em 16/04/2026 23:59.
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 12:06
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 12:06
17/04/2026, 00:38
Decorrido prazo de THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 00:12
Expedição de Outros documentos.
15/04/2026, 12:06
Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 12:06
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 11:33
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 08:16
Expedição de Outros documentos.
22/03/2026, 17:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2026, 19:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2026, 11:08
Expedição de Outros documentos.
27/02/2026, 15:40
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2026, 15:39
Decorrido prazo de THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:35
Decorrido prazo de MARILSA GOMES BARRA VELOSO em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:35
Conclusos para julgamento
22/10/2025, 11:33
Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2025, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
16/10/2025, 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 08:40
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 08:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2025, 17:48
Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025
04/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 10:18
Conhecido o recurso de AGA FACTORING FOMENTO LTDA - EPP - CNPJ: 02.656.316/0001-61 (APELANTE) e não-provido
01/10/2025, 20:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 14:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2025, 14:03
Deliberado em Sessão - Retirado
01/09/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 10:12
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 10:12
Retirado pedido de inclusão em pauta
20/08/2025, 21:22
Conclusos para despacho
20/08/2025, 18:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)
20/08/2025, 13:46
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 09:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2025, 09:32
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 08:47
Recebidos os autos
26/06/2025, 08:47
Distribuído por sorteio
26/06/2025, 08:47
Acórdão
•
22/03/2026, 17:55
Acórdão
•
20/03/2026, 19:57
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 08:40
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 08:40
Acórdão
•
02/10/2025, 10:18
Acórdão
•
01/10/2025, 20:48
Despacho
•
21/08/2025, 10:12
Despacho
•
20/08/2025, 21:22
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 09:16
Sentença
•
07/05/2025, 12:04
Decisão
•
27/11/2024, 14:13
Decisão
•
02/10/2024, 09:44
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 12:06
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 12:06
Acórdão
•
22/03/2026, 17:55
Acórdão
•
20/03/2026, 19:57
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 08:40
Ato Ordinatório
•
14/10/2025, 08:40
Acórdão
•
02/10/2025, 10:18
Acórdão
•
01/10/2025, 20:48
Despacho
•
21/08/2025, 10:12
Despacho
•
20/08/2025, 21:22
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 09:16
Sentença
•
07/05/2025, 12:04
Decisão
•
27/11/2024, 14:13
Decisão
•
02/10/2024, 09:44
Despacho
•
12/08/2024, 10:22
Despacho
•
13/04/2022, 15:56
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 15:56
Despacho
•
13/04/2022, 15:53
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 15:49
Ato Ordinatório
•
23/11/2021, 11:35
Ato Ordinatório
•
23/11/2021, 11:34
Decisão
•
18/05/2021, 09:41
Decisão
•
05/03/2020, 11:05
Despacho
•
15/01/2020, 20:13
Despacho
•
09/01/2020, 11:05