Execução Fiscal 0059707-82.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.182,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SEBASTIAO BRASIL DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2024 23:59.

20/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:02

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:21

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•19/11/2025, 08:57

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:38

19/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2024 23:59.

20/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:02

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 09:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRASIL DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

27/07/2023, 09:43

Expedição de Carta.

09/05/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 11:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO BRASIL DE SOUZA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:12

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SEBASTIAO BRASIL DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059707-82.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:05

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 16:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:37

Remessa

23/07/2021, 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:54

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 12:26

Remessa

07/01/2020, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2019, 12:29

OUTROS

05/12/2019, 10:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2019, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:21

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2019, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 15:19

Remessa

24/06/2019, 15:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2019, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2019, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2019, 13:18

AGUARDANDO PETICAO

06/05/2019, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 15:51

Remessa

05/02/2019, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/01/2019, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 10:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/01/2019, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 17:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 07:56

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/02/2018, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018, 14:32

Remessa

22/02/2018, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 13:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 13:01

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2017, 15:48

Remessa

24/02/2017, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:22

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensão expirado

17/02/2017, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 11:31

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

06/06/2016, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2016, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2016, 14:40

Remessa

16/05/2016, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2016, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:19

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 15:34

Remessa

15/04/2016, 15:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 11:17

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2016, 12:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2016, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 07:46

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 10:45

AGUARD. RETORNO DE AR

25/04/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 09:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

25/04/2013, 09:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/04/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:55

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 10:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00597078220128140301: - Observação alterada.

10/01/2013, 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2012, 07:41

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2012, 07:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:04