Execução Fiscal 0055429-72.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.257,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL AVELINO CARRERA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO CARRERA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 15:03

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO CARRERA em 17/10/2025 23:59.

04/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 11:52

Publicado Sentença em 25/09/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:49

25/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de MANOEL AVELINO CARRERA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:13

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL AVELINO CARRERA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055429-72.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:05

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:21

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:34

Remessa

23/07/2021, 10:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/01/2020, 13:55

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 16:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:39

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:21

AGUARD. RETORNO DE AR

02/12/2016, 09:51

EXPEDIR OFICIO

15/09/2016, 16:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:00

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 14:37

Remessa

06/09/2016, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 13:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 08:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/01/2014, 07:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

17/01/2014, 07:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 10:39

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2012, 07:28

SETOR CORRESPONDENCIA

16/02/2012, 13:08

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00554297220118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 08:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/12/2011, 15:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2011, 15:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

07/12/2011, 07:21

Sentença

•23/09/2025, 08:57