Execução de Título Judicial 0800090-73.2020.8.14.0077 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800090-73.2020.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 14:51

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANAJÁS Processo n.º 0800090-73.2020.8.14.0077 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos, cumulando o rito expropriatório e o da prisão civil, proposta pelo Ministério Público em defesa dos interesses de D. G. F., representada por MARIA JOANA TEIXEIRA GOMES, em face de DADINHO LOPES FIGUEIREDO. A autora juntou acordo realizado entre as partes acerca do pagamento do débito, assinado por ambas (Id 106032675). Instada a parte autora a se manifestar, o Parquet pugnou pela intimação pessoal da representante legal, tendo o pleito sido deferido (Id 111803123). Devolvido mandado de intimação, o Oficial de Justiça consignou não ter sido possível encontrar a representante legal (Id 113357010). Considerando ser encargo das partes manter o endereço atualizado e o que o acordo juntado foi assinado representante da alimentanda, na presença de advogada, entendo não haver irregularidade a ser declarada, estando as partes em comum acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II e artigo 925, do Código de Processo Civil. Dispenso do recolhimento de custas, ausente condenação por honorários advocatícios. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO. Anajás-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/04/2024, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 08:47

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 19:14

Despacho

•22/03/2024, 12:37

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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