Execução Fiscal 0004226-40.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 21.160,22

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A.R TRANSPORTE

Terceiro

EMBARCACAO RONDONIA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

ESEQUIEL AQUINO DE AZEVEDO

OAB/PA 14587·CPF·Representa: Réu

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO

OAB/PA 17067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A.R TRANSPORTE

Terceiro

EMBARCACAO RONDONIA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:40

Juntada de Certidão

04/06/2023, 20:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 11:17

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/08/2022 23:59.

25/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:50

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004226-40.2014.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE LTDA - EPP. Por petição, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida ao

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:54

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 11:58

Todas as movimentações(249)

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:40

Juntada de Certidão

04/06/2023, 20:18

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 11:17

Juntada de Certidão

26/01/2023, 11:17

Documentos

Documento de Migração

•28/06/2019, 11:27

Documento de Migração

•28/06/2019, 11:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/08/2022 23:59.

25/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:50

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004226-40.2014.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP SENTENÇA / CARTA DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTE LTDA - EPP. Por petição, o exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida ao

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:54

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:42

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de ato ordinatório

02/02/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2021, 06:32

Conclusos para decisão

09/03/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:15

Cancelada a movimentação processual

08/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:07

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

04/03/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2020 23:59.

20/08/2020, 01:45

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/07/2020, 13:18

Conclusos para decisão

06/07/2020, 22:50

Cancelada a movimentação processual

06/07/2020, 22:50

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 04:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 06:39

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2019, 11:34

Conclusos para decisão

12/11/2019, 10:43

Movimento Processual Retificado

12/11/2019, 10:43

Juntada de certidão

23/09/2019, 14:09

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 10:52

Juntada de certidão

01/07/2019, 10:51

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2019, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2019, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/06/2019, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/06/2019, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/06/2019, 12:01

Remessa

31/05/2019, 14:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190220332309

31/05/2019, 14:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2019, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2019, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/05/2019, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2019, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2019, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190186029035

13/05/2019, 19:35

Remessa

13/05/2019, 19:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2019, 19:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2019, 19:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2019, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2019, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/05/2019, 08:39

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

06/05/2019, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 13:15

CONCLUSOS

03/05/2019, 12:17

CONCLUSOS

30/04/2019, 13:29

CONCLUSOS

22/04/2019, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2019, 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (1351428), que representa a parte EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA EPP (8473506) no processo 00042264020148140051.

17/04/2019, 13:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00042264020148140051.

17/04/2019, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2019, 13:16

Remessa

08/04/2019, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190133171116

08/04/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2019, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2019, 15:14

A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2018, 10:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/06/2018, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2018, 10:33

CONCLUSOS

21/06/2018, 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/06/2018, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2018, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2018, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2018, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2018, 13:28

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: INTIMAÇÃO).

13/06/2018, 17:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180240019381

13/06/2018, 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 17:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2018, 13:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180222831369

04/06/2018, 10:26

Remessa

04/06/2018, 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2018, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2018, 10:25

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2018, 11:12

SETOR CORRESPONDENCIA

14/05/2018, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2018, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2018, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2018, 13:15

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

13/04/2018, 13:15

CONCLUSOS

21/03/2018, 09:43

CONCLUSOS

06/03/2018, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00042264020148140051: Município atualizado: 1451 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 10:49

CONCLUSOS

06/09/2017, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO

31/05/2017, 12:53

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20140307440106 foi dissociado do processo nº 00042264020148140051 pelo seguinte motivo: DUPLICADO

31/05/2017, 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2017, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2017, 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/05/2017, 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/05/2017, 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/05/2017, 10:48

CONCLUSOS

15/05/2017, 10:29

CONCLUSOS

16/01/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2017, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2017, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160476082268

25/11/2016, 15:15

Remessa

25/11/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 15:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

24/11/2016, 14:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/11/2016, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2016, 12:47

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 13:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/06/2016, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/06/2016, 08:49

CONCLUSOS

10/06/2016, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2016, 08:59

A SECRETARIA

09/06/2016, 09:12

A SECRETARIA

06/06/2016, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2016, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 11:00

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: AUDIÊNCIA).

01/06/2016, 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 19:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160215055074

01/06/2016, 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 19:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/05/2016, 10:36

SETOR CORRESPONDENCIA

13/05/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 16:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

11/05/2016, 16:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2016, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2016, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2016, 13:42

CONCLUSOS

06/05/2016, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2016, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2016, 08:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/03/2016, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2016, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/02/2016, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/02/2016, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 14:58

CONCLUSOS

17/12/2015, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/12/2015, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2015, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2015, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2015, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2015, 13:57

Remessa

26/05/2015, 17:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2015, 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2015, 17:00

Remessa - Petição (com os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

26/05/2015, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2015, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2015, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/04/2015, 10:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/04/2015, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/04/2015, 11:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/04/2015, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2015, 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/03/2015, 10:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/03/2015, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/01/2015, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 2 DE SANTAREM, : ERALDO MATIAS DA SILVA

20/01/2015, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2015, 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL

15/01/2015, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL

15/01/2015, 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2014, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2014, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/10/2014, 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/10/2014, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 11:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/10/2014, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2014, 11:24

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

01/10/2014, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2014, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2014, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2014, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2014, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2014, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2014, 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2014, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2014, 11:46

Remessa

22/09/2014, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2014, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2014, 14:26

Remessa

22/09/2014, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2014, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2014, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/09/2014, 11:54

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/09/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2014, 17:39

AGUARDANDO RETORNO DE AR

22/08/2014, 13:49

SETOR CORRESPONDENCIA

22/08/2014, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/07/2014, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/07/2014, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/07/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2014, 10:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2014, 10:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/06/2014, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2014, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2014, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/06/2014, 12:16

Remessa - AR DEVOLVIDO (Sem maiores informações).

18/06/2014, 20:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2014, 20:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2014, 20:59

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2014, 09:06

SETOR CORRESPONDENCIA - JG873930635BR

28/05/2014, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA - JG873930635BR

28/05/2014, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2014, 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/05/2014, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2014, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2014, 17:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2014, 17:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2014, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2014, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

25/04/2014, 11:32

Documento de Migração

•28/06/2019, 11:27

Decisão

•14/11/2019, 11:34

Despacho

•27/03/2020, 06:39

Despacho

•03/04/2020, 11:25

Decisão

•07/07/2020, 13:18

Decisão

•08/07/2020, 14:34

Despacho

•04/03/2021, 10:07

Despacho

•04/03/2021, 10:21

Decisão

•26/03/2021, 06:32

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 11:17

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:33

Todos os documentos(19)

Documento de Migração

•28/06/2019, 11:27

Documento de Migração

•28/06/2019, 11:27

Documento de Migração

•28/06/2019, 11:27

Decisão

•14/11/2019, 11:34

Despacho

•27/03/2020, 06:39

Despacho

•03/04/2020, 11:25

Decisão

•07/07/2020, 13:18

Decisão

•08/07/2020, 14:34

Despacho

•04/03/2021, 10:07

Despacho

•04/03/2021, 10:21

Decisão

•26/03/2021, 06:32

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 11:17

Documento de Comprovação

•01/07/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:33

Sentença

•11/03/2022, 11:58

Sentença

•16/03/2022, 08:54

Sentença

•16/08/2022, 14:23

Decisão do 2º Grau

•21/07/2023, 09:40