Execução de Título Extrajudicial 0000946-94.2010.8.14.0053 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000946-94.2010.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000946-94.2010.8.14.0053. REQUERENTE: Nome: MAURICIO MIGUEL ELIAS Endereço: desconhecido Nome: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA Endereço: desconhecido REQUERIDO (A)S: Nome: V LIMA GOMES E CIA LTDA EPP Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] AÇÃO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Pérola Distribuição e Logística LTDA em face de V Lima Gomes e Cia LTDA EPP e Valdenor Lima Gomes. O despacho de ID 32342233 - fl. 28 ordenou a citação do executado. Registro de penhora de bem imóvel do devedor (ID 32342233 - fl. 32). Virtualização dos autos (ID 32825833). A decisão de ID 99503506 ordenou a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicasse as diretrizes para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. A certidão de ID 113492752 informa que transcorreu o prazo in albis. É em síntese o relatório. Passo a DECIDIR. Verifica-se, a partir dos elementos acima delineados, que a parte demandante permanece inerte. Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse. Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito. Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse. De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação. Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação. Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ressalte-se que, interposta apelação, este juízo terá 5 (cinco) dias para retratar-se, nos termos do art. 485, § 7°, do CPC. Condeno o exequente em custas e honorários no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Determino o levantamento de eventuais constrições sobre os bens do devedor determinadas ao longo do processo. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

21/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE REG. CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE REG. DE TIT. E DOCS. E CIVIL DE PESOAS JUR. E DE REG. DE IMOVEIS DE SAO FELIX DO XINGU em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de V LIMA GOMES E CIA LTDA EPP em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO MIGUEL ELIAS em 11/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Determinação de arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Decorrido prazo de V LIMA GOMES E CIA LTDA EPP em 14/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(19)