Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0009113-95.2020.8.14.0006 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0009113-95.2020.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 14:41

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: WALDIR GOMES DA SILVA Endereço: desconhecido MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) RH PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des. Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: [email protected] / Telefone-Whatsapp (91) 3724-7710 0009113-95.2020.8.14.0006 Trata-se de autos de Medida Protetiva de Urgência pleiteada pela requerente Analu Duany Soares Paixão da Silva, vítima de violência doméstica e familiar, em desfavor do requerido, seu companheiro. Considerando que as Medidas Protetivas foram indeferidas, conforme Id 75534882, e a vítima mudou de endereço sem comunicar o juízo, o Ministério Público requereu o arquivamento do feito (Id 115120393). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em face da manifestação ministerial, indeferimento do pedido e ausência de comunicação da mudança de endereço da requerente, a providência jurisdicional pleiteada tornou-se desnecessária e sem utilidade. Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do CPC e revogo as medidas protetivas decretadas nestes autos. Ciência ao Parquet. Após, arquive-se. Benevides (PA), datado e assinado eletronicamente. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza De Direito, Titular da Vara Criminal de Benevides

21/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/05/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual

06/03/2024, 13:48

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 12:56

Sentença

•19/05/2024, 23:14

—

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Cancelada a movimentação processual

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