Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800724-54.2021.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800724-54.2021.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800724-54.2021.8.14.0200. Autor: Ministério Público Militar Acusado: HERALDO MONTEIROGOMES Testemunha a ser conduzida coercitivamente: LARISSA SOARES DA CUNHA e RAIMUNDO NAZARENO DA COSTA OLIVEIRA Endereço: Larissa Soares as Cunha, Rua Júlio Guedes, residência s/n, Bairro Marapira e Raimundo Nazareno da Costa Oliveira, Rua Coronel Vitor Bastos, residência s/n, Bairro Marituba. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SERVINDO COMO MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA O representante do Ministério Público, na manifestação de ID 97404043, requereu a condução coercitiva das testemunhas LARISSA SOARES DA CUNHA e RAIMUNDO NAZARENO DA COSTA OLIVEIRA, tendo em vista o certificado no ID93518982 e ID93522985, vez que, apesar de intimadas, deixaram de comparecer à audiência designada (ID96415494). A condução coercitiva de ofendidos e testemunhas tem cabimento quando, devidamente notificados, deixam de comparecer perante à autoridade, conforme artigos 311, Parágrafo único, e 347, § 2°, do Código de Processo Penal Militar. Portanto, deve ser acolhido o pedido quanto à condução coercitiva das testemunhas LARISSA SOARES DA CUNHA e RAIMUNDO NAZARENO DA COSTA OLIVEIRA, que, intimadas, deixaram de comparecer para ser inquirido em audiência. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. Processo;08007245420218140200 Classe: ação penal Ante o exposto, decido: Designo o dia 28/06/2024 às 12h00h, para o a inquirição da testemunha RAYANE TELES DOS SANTOS (NOVO ENDEREÇO -RUA FLORACI RIBEIRO S N, CEP 68470000, OEIRAS DO PARA – PA), bem como o interrogatório do acusado HERALDO MONTEIROGOMES, podendo a sala ser acessada por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2FhNWI5OTYtMzlhMC00MGY3LTkxZTktNGJjNGUwN2I3MjZl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22db351c97-e7f0-49fd-b134-bb9ed8f5377e%22%7d 1. Quanto às testemunhas LARISSA SOARES DA CUNHA e RAIMUNDO NAZARENO DA COSTA OLIVEIRA, expeça-se mandado de condução coercitiva e o encaminhe ao juízo da vara criminal da Comarca de Oeiras do Pará, para que as mesmos sejam conduzidas para as dependências do fórum local para prestar seu depoimento, na data e hora supramencionadas, por meio virtual, solicitando-se sala e equipamento de informática com o sistema adequado instalado próprio para realização do ato; 2. Quanto aos militares que devam participar da audiência, requisite-se ao Comando a que servem para que os apresente para a audiência, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade; 3. Se houver civis a serem ouvidos que residam em outras Comarcas, expeça-se Carta Precatória ou mandado ao juízo respectivo para que os intime para que se apresentem para a audiência, presencial ou virtualmente, portando documento de identidade; 4. Deve constar nos expedientes que o Oficial de Justiça que cumprir a diligência (por meio de certidão) ou o respectivo Comando, no caso de militares, deve informar a este juízo os meios de contato com a pessoa a ser ouvida, como telefone (WhatsApp) e e-mail, de modo a permitir que este juízo possa fazer contato direto, se necessário, para que não se frustre a realização do ato; 5. Nos expedientes deve constar que o link da audiência poderá ser obtido pela digitalização do número do processo sem formatação (pontos, traços) no WhatsApp da Justiça Militar (91) 99339-0307 e, por meio deste mesmo canal, poderá solicitar auxílio em caso de qualquer dificuldade técnica; Dê-se ciência ao Ministério Público Militar. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará

21/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 28/06/2024 12:00 Vara Única da Justiça Militar.

Juntada de Petição de carta precatória

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de HERALDO MONTEIRO GOMES em 10/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAYANE TELES DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERALDO MONTEIRO GOMES em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 22/05/2024.

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