Execução Fiscal 0046201-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.854,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIETA B FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIETA B FRANCA em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 10:41

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de ANTONIETA B FRANCA em 14/07/2025 23:59.

27/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:41

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:42

Decisão

•24/05/2025, 11:39

11/07/2025, 10:41

Publicado Sentença em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/07/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 15:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 20:51

Decorrido prazo de ANTONIETA B FRANCA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:12

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIETA B FRANCA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046201-73.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:22

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 13:55

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:52

Remessa

12/07/2021, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:20

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2016, 16:28

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 13:58

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 15:08

Remessa

18/03/2016, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:10

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 08:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão

11/03/2016, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2016, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2015, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2015, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2015, 13:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2015, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2015, 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2015, 18:33

Remessa

06/07/2015, 18:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2015, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/07/2015, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/07/2015, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2015, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2015, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2015, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2015, 13:40

AGUARDANDO PETICAO

29/06/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 14:51

Remessa

18/06/2015, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 09:19

A FAZENDA PÚBLICA

29/05/2015, 11:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/05/2015, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 12:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/05/2015, 12:47

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

28/05/2015, 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/05/2015, 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2015, 12:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2015, 10:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2015, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH para : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

11/02/2015, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH

04/02/2015, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

27/01/2015, 09:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 09:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/01/2015, 09:42

AGUARDANDO MANDADO

26/01/2015, 09:41

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2014, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2014, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2014, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2014, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2014, 10:53

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2014, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2014, 13:59

Remessa

28/05/2014, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2014, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 09:38

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 12:21

Remessa

21/02/2014, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

07/02/2014, 13:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/02/2014, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/02/2014, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 09:28

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO ? PARCELAMENTO ? DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 30 de janeiro de 2014.

30/01/2014, 07:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:04

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2013, 10:04

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 10:03

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 10:41

PREPARACAO DE MANDADO

28/06/2012, 11:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/05/2012, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 08:16

SETOR CORRESPONDENCIA

30/05/2012, 08:12

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 12:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00462017320118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 13:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 15:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 15:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:40