Execução de Título Extrajudicial 0805686-18.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805686-18.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 05/06/2024

28/06/2024, 09:57

Baixa Definitiva

28/06/2024, 09:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 13:57

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Viver Ananindeua Adv.: Dra. Noébia Nascimento Silva - OAB/PA n° 20590 Executado: Ana Larissa Silva Fonseca End.: Rua Cláudio Sanders, nº 727, Condomínio Viver Ananindeua, apto. 302, bloco 067, Centro, Ananindeua/PA, CEP: 67030-325 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805686-18.2024.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO VIVER ANANINDEUA e ANA LARISSA SILVA FONSECA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 114257074, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 20/05/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/05/2024, 11:42

Conclusos para decisão

10/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:55

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 11:42

Decisão

•09/04/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Viver Ananindeua Adv.: Dra. Noébia Nascimento Silva - OAB/PA n° 20590 Executado: Ana Larissa Silva Fonseca End.: Rua Cláudio Sanders, nº 727, Condomínio Viver Ananindeua, apto. 302, bloco 067, Centro, Ananindeua/PA, CEP: 67030-325 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805686-18.2024.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO VIVER ANANINDEUA e ANA LARISSA SILVA FONSECA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento anexado no Id nº 114257074, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 20/05/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

21/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/06/2024

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 07/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA em 05/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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