Execução Fiscal 0064242-54.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.173,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GUILHERME SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0848711-06.2023.8.14.0301

29/05/2023, 09:10

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 02/03/2023

19/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 12:42

Publicado Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064242-54.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 09:29

Todas as movimentações(60)

Apensado ao processo 0848711-06.2023.8.14.0301

29/05/2023, 09:10

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 09:23

Transitado em Julgado em 02/03/2023

19/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:26

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS em 08/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 09:29

Sentença

•30/11/2022, 12:48

10/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:47

Juntada de identificação de ar

26/12/2022, 06:09

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2022, 12:42

Publicado Sentença em 02/12/2022.

03/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0064242-54.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2022, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:24

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: GUILHERME SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064242-54.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:06

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 16:20

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 11:29

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 15:14

Remessa

07/07/2021, 11:58

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 11:08

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2014, 12:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/05/2013, 21:20

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 13:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 13:28

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00642425420128140301: - Observação alterada.

28/01/2013, 09:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2013, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/01/2013, 09:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/01/2013, 08:42

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2013, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:22