Execução Fiscal 0801267-47.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0801267-47.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:41

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 03/07/2024

04/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de RCR LOCACAO LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:12

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requer a extinção do processo, tendo em vista o cancelamento da CDA. É o que importava relatar. Fundamento e Decido. Pela análise aos autos verifico que o pedido de desistência consubstancia-se no cancelamento da CDA executada, não havendo razão pela manutenção do feito. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, julgando o processo extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários de sucumbências, porquanto o disposto nos artigos 26 e 39 da LEF. Havendo bens penhorados, promova o levantamento destes em favor da parte executada. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. R. Cumpra-se, servindo como mandado/carata/ofício. Parauapebas/PA, data do sistema LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:32

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.

14/03/2024, 12:09

Juntada de identificação de ar

05/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:25