Execução de Título Extrajudicial 0809560-96.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809560-96.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 09:33

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809560-96.2024.8.14.0301. Exequente: Condomínio Vitta Home Executado: Rita Cassia Souza da Costa SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Vistos etc. Em petição de ID 114714427 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. Belém, 20 de maio de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 12ª Vara do JECível de Belém Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias Mediador Judicial 7º CEJUSC-UFPA

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/05/2024, 13:36

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 14:45

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 13:37

Sentença

•20/05/2024, 10:18

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 22/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio