Execução Fiscal 0015619-71.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 2.214,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA D MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA D MENDONCA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MARIA D MENDONCA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015619-71.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:07

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 19:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00156198920038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00156197120038140301.

03/08/2021, 19:06

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA D MENDONCA em 08/04/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:49

Sentença

•22/11/2024, 16:32

09/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:39

Publicado Certidão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MARIA D MENDONCA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015619-71.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:07

Processo migrado do sistema Libra

03/08/2021, 19:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00156198920038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00156197120038140301.

03/08/2021, 19:06

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 14:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 14:28

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:34

Remessa

23/07/2021, 10:34

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:32

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 10:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

06/06/2019, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2019, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:50

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:58

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:28

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2016, 15:31

Remessa

06/05/2016, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 12:08

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

21/03/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2014, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO

07/03/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2014, 13:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2014, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2014, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

28/08/2013, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 10:18

AGUARDADANDO DESPACHO

16/07/2013, 11:48

AGUARDADANDO DESPACHO

09/01/2013, 11:28

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 10:29

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 10:38

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 12:55

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 12:49

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 08:52

AGUARDADANDO DESPACHO

07/02/2011, 11:00

AGUARDADANDO DESPACHO

23/09/2010, 09:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2010, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2010, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2010, 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/05/2010, 15:10

VINCULAÇÃO

14/05/2010, 12:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101051283

13/05/2010, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRª KARITAS MEDEIROS, EM NOME DOS SERVIDORES MARCUS ALEXANDRE FONTEL E CAMILA CONTENTE. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 07:44

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

03/05/2010, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CIENCIA DE SENTENÇA

29/03/2010, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2010, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2010, 11:58

DECISAO INTERLOCUTORIA

22/03/2010, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2010, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2010, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 10:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - PETIÇÃO DE EXTINÇÃO

13/01/2010, 07:57

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2009, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/12/2009, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/12/2009, 14:16

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

02/12/2009, 11:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091130763

01/12/2009, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Káritas Lorena Rodrigues de Medeiros, através do servidor municipal Briley Briant Arthur Cavalcante, portador da carteira de identidade nº4931225.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4

09/11/2009, 08:59

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2009, 09:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

22/09/2009, 10:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/06/2008, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2008, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2008, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2008, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/05/2008, 11:56

SUSPENSAO DO PROCESSO

29/05/2008, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2008, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2008, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2008, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/05/2008, 08:47

MANDADO CUMPRIDO

15/05/2008, 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/05/2008, 14:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/05/2008, 14:31

VINCULAÇÃO - suspensão

09/05/2008, 11:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081036615

08/05/2008, 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/03/2008, 10:37

PENHORA E AVALIACAO

19/03/2008, 10:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/06/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/08/2004, 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1274/03

23/08/2004, 12:15

AGUARD. RETORNO DE AR - 1274/03

04/08/2004, 13:54

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

04/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2003, 15:14

PREPARACAO DE MANDADO - 1274/03

27/08/2003, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2003, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2003, 11:56

CITACAO 25A. VARA

25/08/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2003, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2003, 12:08

AUTUAÇÃO

20/08/2003, 12:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

04/08/2003, 08:22