Agravo em Recurso Especial 0804739-21.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

TERCEIRO

T L P COIMBRA NAVEGACAO EIRELI - EPP

CNPJ

TERCEIRO

DINIZ NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA GOMES RODRIGUES ISHAK

OAB/PA 15660·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCIA DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/PA 15833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

TERCEIRO

T L P COIMBRA NAVEGACAO EIRELI - EPP

CNPJ

TERCEIRO

DINIZ NAVEGACAO LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

EMPRESA DE NAVEGACAO RIO VERDE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

COOP MISTA DOS COND AUT DE VEIC RODOVIARIOS BUBURE

CNPJ

TERCEIRO

EMPRESA DE NAVEGACAO SANTANA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

COSTA & LIMA TRANSPORTE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VIACAO OURO E PRATA SA

CNPJ

TERCEIRO

QUARESMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/08/2022, 16:27

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435568/2022

24/05/2022, 14:26

Protocolizada Petição 435568/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2022

24/05/2022, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022

23/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022, 18:25

Conheço do agravo de AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

19/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022

19/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2022, 12:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/03/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/03/2022, 07:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/05/2022, 19:30