Execução de Título Judicial 0801303-84.2024.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.728,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Judicial · 1ª Vara de Tailândia 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juiza Convocada Maria das Graças Alfaia da Fonseca Saldanha

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE

OAB/PA 17370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:43

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:26

26/09/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/07/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE - CPF: 266.919.142-87 (EXEQUENTE).

18/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:12

Conclusos para decisão

06/06/2024, 16:40

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 04:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE Nome: ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE Endereço: TRAVESSA SANTAREM, 17, NOVO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2070, - de 41/42 a 653/654, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801303-84.2024.8.14.0074 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Honorários Advocatícios proposta contra a Fazenda Pública Estadual. Dispõe a RESOLUÇÃO Nº005/2012-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que fixou a competência da 1ª e da 2ª Vara da Comarca de Tailândia: “Art.1°- A 1ª Vara da Comarca de Tailândia terá competência privativa para os processos de natureza criminal, feitos da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Registro Público; Art.2º- A 2ª Vara da Comarca de Tailândia terá competência privativa para os feitos de natureza Cível, Família, Comércio, Infância e Juventude, Sucessão, feito é da 2ª Vara de Tailândia.” Como visto, a presente ação pertence a competência da 1ª Vara da comarca de Tailândia. Diante do exposto, declino a competência deste juízo e faço remessa dos autos à vara competente. Cumpra-se. Tailândia/PA, 20 de maio de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 13:42

Petição

•24/09/2025, 12:34

Sentença

•25/07/2025, 14:43

Sentença

•21/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:24

Decisão

•18/07/2024, 11:04

Decisão

•20/05/2024, 19:50

Decisão

•20/05/2024, 13:54