Execução de Título Extrajudicial 0803537-49.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803537-49.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:44

Transitado em Julgado em 26/07/2024

29/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA FELICIDADE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA FELICIDADE em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:44

Indeferida a petição inicial

11/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA FELICIDADE Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA FELICIDADE Endereço: BR 316 KM 5, 5700, ESQ COM A RUA O.CRUZ, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-000 EXECUTADO: LIETE CAVALCANTE DE CARVALHO Nome: LIETE CAVALCANTE DE CARVALHO Endereço: Rodovia BR-316, 5700, unidade 410, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0803537-49.2024.8.14.0006 Vistos. 1.Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2.Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), o documento de identificação do síndico e a ata que aprovou a despesa no valor de R$200,00. 3.Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 07:46

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 16:44

Despacho

•21/05/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA FELICIDADE Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA FELICIDADE Endereço: BR 316 KM 5, 5700, ESQ COM A RUA O.CRUZ, CENTRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-000 EXECUTADO: LIETE CAVALCANTE DE CARVALHO Nome: LIETE CAVALCANTE DE CARVALHO Endereço: Rodovia BR-316, 5700, unidade 410, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOS N.: 0803537-49.2024.8.14.0006 Vistos. 1.Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2.Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), o documento de identificação do síndico e a ata que aprovou a despesa no valor de R$200,00. 3.Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível de Ananindeua Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP)

22/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA FELICIDADE em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA FELICIDADE em 26/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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