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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de São Domingos do Capim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM PA

Autor

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - CNPJ: 05.193.115/0001-63 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(31)