Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000692-50.2020.8.14.0028 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000692-50.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 dias – AP Nº 0000692-50.2020.8.14.0028 O Exmo. Sr. Dr. Marcelo Andrei Simão Santos, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, desta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da Lei, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, foi(ram) denunciado(s): “CLAUDIO HENRIQUE BASSETO, brasileiro, natural de Ribeirão Preto/SP, nascido em data de 27/02/1972, filho de José Basseto e Eunice Luiza de Souza Basseto”. E como o referido qualificado e denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com o prazo de quinze (15) dias, pelo que ficará o mesmo denunciado perfeitamente CITADO nos autos de ação penal n 0000692-50.2020.8.14.0028, para todos os seus fins, termos e atos, bem como intimado e notificado a comparecer no Edifício do Fórum local, situado na Rodovia Transamazônica, s/n – Agrópolis do INCRA – Amapá, Marabá/PA, para apresentar RESPOSTA ESCRITA à denúncia formulada pelo representante do Ministério Público Estadual, no prazo de 10 dias, consignando-se a advertência de que, caso não haja manifestação, os autos serão suspensos e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente a(o) denunciado, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, pela Secretaria da 2ª Vara Criminal, dia 20 de maio de 2024. Eu,..... POLIANA BORBA SIMOES, o digitei. MARCELO ANDREI SIMÃO SANTOS Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/04/2026

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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