Execução Fiscal 0001946-63.2016.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 21.905,60

Órgão julgador

Vara Única de Baião

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ASSOCIACAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES I

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

08/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:12

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/10/2025, 08:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:31

Juntada de decisão

21/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:43

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES I em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:55

Publicado EDITAL em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:21

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2026, 16:52

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

08/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 16:52

Sentença

•07/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:12

Anulada a(o) sentença/acórdão

07/10/2025, 08:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:31

Juntada de decisão

21/05/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:43

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES I em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:55

Publicado EDITAL em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 15 (quinze) dias A Dra. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES, Juíza de Direito respondendo pela Comarca de Baião, República Federativa do Brasil, etc… Faz saber aos que este lerem, ou dele tomarem conhecimento, que por força deste, fica a executada ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES I, CNPJ: 04.763.902/0001-30, atualmente em lugar incerto e não sabido, intimado de toda o teor do Despacho – ID nº 95900207, para apresentar suas contrarrazões, exarada na AÇÃO CÍVEL – Dívida Ativa (Execução Fiscal), que tramita na Vara Única da Comarca de Baião, sob nº 0001946-63.2016.8.14.0007 em que é exequente o ESTADO DO PARÁ e executada ASSOCIAÇÃO DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES I, e para que as partes não aleguem ignorância, será o presente Edital afixado no átrium do Fórum e nos demais locais públicos de costumes desta cidade, bem como publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Fórum da Comarca de Baião, em 18° dia de abril de 2024. Eu, (Iran Medeiros de Rezende), Analista Judiciário, digitei. LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Única da Comarca de Baião-PA

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 21:26

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:02

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES I em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 18:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de apelação

17/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual

20/03/2023, 13:39

Juntada de certidão

20/09/2022, 08:49

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 08:45

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 20:22

AGUARDANDO RAZOES

15/03/2022, 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2021, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/06/2021, 13:11

Mero expediente - Mero expediente

02/06/2021, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2021, 10:00

AGUARDANDO REMESSA

29/03/2021, 12:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

29/03/2021, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2021, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

29/03/2021, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 12:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/02/2021, 12:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

02/02/2021, 12:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/02/2021, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/02/2021, 12:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS para : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA

02/02/2021, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2020, 09:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2020, 09:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/10/2020, 09:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2020, 09:55

AGUARDANDO MANDADO

13/10/2020, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

13/10/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2020, 11:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/10/2020, 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2020, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019466320168140007: - Valor de causa inserido: 21905.6. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

13/05/2020, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/07/2019, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2017, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:07

Mero expediente - Mero expediente

14/04/2016, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 10:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

23/03/2016, 13:05

Decisão

•01/04/2025, 05:46

Decisão

•31/03/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:43

Despacho

•03/04/2024, 21:26

Despacho

•02/07/2023, 18:07

Sentença

•20/03/2023, 14:14