Execução Fiscal 0000602-89.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 192.678,51

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA

CPF

Reu

ELIZABETE CRISTINA PEREIRA BENTES

CPF

Reu

ELIZABETE CRISTINA PEREIRA BENTES

Reu

C CRIS SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

A UNIAO

Autor

CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA

CPF

Reu

ELIZABETE CRISTINA PEREIRA BENTES

CPF

Reu

ELIZABETE CRISTINA PEREIRA BENTES

Reu

C CRIS SISTEMAS LTDA

CNPJ

Reu

C CRIS SISTEMAS LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/03/2025, 12:12

Juntada de certidão de custas

06/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/02/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 20/11/2024

28/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:15

Publicado Sentença em 25/09/2024.

27/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:57

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/03/2025, 12:12

Juntada de certidão de custas

06/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

28/02/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:59

Sentença

•23/09/2024, 10:16

28/02/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 20/11/2024

28/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:15

Publicado Sentença em 25/09/2024.

27/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEREIRA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com fulcro no Art. 1º, §2º, XV, do Provimento n° 006/2006-CRMB/TJ/PA c/c Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 487, § único, do CPC c/c Art. 40, §4º, da Lei nº 6830/80, considerando o transcurso do prazo de arquivamento provisório concedido pelo M. M. Juizo, intimo o(a) EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito. Ananindeua-PA, 8 de maio de 2024. GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário Processo Eletrônico n° 0000602-89.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

22/05/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:44

Processo migrado do sistema Libra

25/08/2022, 08:56

Desarquivamento - x

25/08/2022, 07:59

Remessa

18/07/2022, 11:35

ARQUIVADO EM SECRETARIA

15/06/2021, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2019, 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/05/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 11:30

ARQUIVADO EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:28

AO SETOR DE ARQUIVO

23/08/2016, 11:25

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

23/08/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2016, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2016, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 16:17

Conclusão - Conclusão

22/08/2016, 16:17

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/08/2016, 16:17

OUTROS

08/08/2016, 11:44

OUTROS

07/07/2016, 10:35

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 08:39

Remessa - Remessa

25/05/2016, 08:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/05/2016, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2016, 11:01

Remessa - Remessa

23/05/2016, 11:01

OUTROS

20/05/2016, 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2016, 11:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

18/05/2016, 11:09

À UNAJ

18/05/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2016, 10:17

Remessa - Remessa

18/05/2016, 10:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/05/2016, 10:17

OUTROS

18/05/2016, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2016, 14:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/05/2016, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2016, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/05/2016, 10:05

OUTROS

22/03/2016, 11:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006028920128140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 159417.31 para 192678.51. - Ação Coletiva: N.

22/03/2016, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2016, 14:25

Remessa - FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 14:25

OUTROS

09/03/2016, 12:16

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 09:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/02/2016, 09:33

Remessa - Remessa

24/02/2016, 09:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/02/2016, 09:51

OUTROS

12/02/2016, 09:17

OUTROS

16/12/2015, 12:39

OUTROS

14/12/2015, 15:43

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2015, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2015, 15:26

OUTROS

14/12/2015, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/12/2015, 14:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 12:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 12:45

OUTROS

02/12/2015, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2015, 17:19

Remessa - AR075295493JS

27/07/2015, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2015, 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2015, 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2015, 17:57

Remessa - AR075295502JS

23/07/2015, 17:57

OUTROS

13/07/2015, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

13/07/2015, 09:16

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2015, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 08:30

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 08:52

PROVIDENCIAR CITACAO

13/08/2014, 12:47

OUTROS

22/07/2014, 08:13

OUTROS

14/07/2014, 10:37

OUTROS

10/07/2014, 09:31

OUTROS

26/06/2014, 14:47

OUTROS

12/05/2014, 10:25

OUTROS

08/04/2014, 11:02

OUTROS

14/03/2014, 17:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/02/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2014, 10:54

Remessa - C CRIS SISTEMAS LTDA ME

25/02/2014, 10:54

OUTROS

25/02/2014, 10:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/01/2014, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:36

Remessa - Remessa

20/01/2014, 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2014, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2014, 11:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/01/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 08:52

Remessa - Remessa

14/01/2014, 08:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/12/2013, 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2013, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2013, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2013, 10:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/12/2013, 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2013, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2013, 08:51

Conclusão - Conclusão

04/12/2013, 08:51

OUTROS

14/08/2013, 13:57

OUTROS

01/08/2013, 13:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006028920128140006: - Valor de causa alterado de 143776.45 para 159417.31.

01/08/2013, 11:23

OUTROS

18/07/2013, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2013, 08:54

OUTROS

11/07/2013, 13:40

OUTROS

02/07/2013, 13:24

Remessa

02/07/2013, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2013, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2013, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/05/2013, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:05

Remessa - Remessa

21/05/2013, 09:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/05/2013, 10:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/05/2013, 09:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/05/2013, 09:53

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2013, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 10:00

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/05/2013, 10:00

OUTROS

25/04/2013, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDSON FERREIRA DE VILHENA para : ANTONIO EVANOVICH

18/02/2013, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2013, 10:19

AGUARDANDO MANDADO

14/01/2013, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/12/2012, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : EDSON FERREIRA DE VILHENA

11/12/2012, 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL

11/12/2012, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2012, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 08:30

Desarquivamento - Desarquivamento

08/11/2012, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 09:47

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/10/2012, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2012, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2012, 09:46

OUTROS

02/08/2012, 11:13

OUTROS

02/08/2012, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/07/2012, 13:13

À UNAJ

30/07/2012, 13:13

À UNAJ

30/07/2012, 13:12

À UNAJ

30/07/2012, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 13:58

Remessa - Remessa

25/07/2012, 13:58

À UNAJ

25/07/2012, 13:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/07/2012, 10:27

OUTROS

15/03/2012, 08:26

OUTROS

09/02/2012, 14:11

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/02/2012, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2012, 14:28

Mero expediente - Mero expediente

02/02/2012, 14:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/01/2012, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

20/01/2012, 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/01/2012, 09:47

Sentença

•08/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:44