Execução Fiscal 0008679-97.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2006

Valor da Causa

R$ 488.490,54

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIS FERNANDO MONTEIRO LOPES

CPF

Reu

JORGE LUIZ DO VALLE GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

TRANSALIANCA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Decisão

24/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:18

Juntada de Decisão

01/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:31

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:13

Todas as movimentações(294)

Juntada de Decisão

24/03/2026, 10:24

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:18

Juntada de Decisão

01/09/2025, 11:19

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Documentos

Documento de Migração

•24/03/2026, 10:24

Decisão

•02/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:31

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:24

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 17:14

Decorrido prazo de TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:54

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO SENA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO e outros (4) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: TANIA MARIA DO VALLE GOMES DE CASTRO e outros (4) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 21 de maio de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0008679-97.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:26

Juntada de documento de migração

30/08/2022, 10:20

Juntada de documento de migração

30/08/2022, 10:20

Processo migrado do sistema Libra

27/08/2022, 18:16

REMESSA INTERNA

25/03/2022, 08:44

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

24/03/2022, 14:37

OUTROS

25/11/2021, 07:54

Remessa

22/11/2021, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/11/2021, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 09:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2021, 09:33

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

17/11/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 09:09

Documento - Documento

17/11/2021, 09:09

OUTROS

09/11/2021, 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PÚBLICA (4028603), que representa a parte LUIS FERNANDO MONTEIRO LOPES (4649239) no processo 00086793320068140006.

03/11/2021, 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PÚBLICA (4028603), que representa a parte JORGE LUIZ DO VALLE GOMES DE CASTRO (4649269) no processo 00086793320068140006.

03/11/2021, 13:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00086793320068140006.

03/11/2021, 13:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00086793320068140006: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

03/11/2021, 13:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GUSTAVO TAVARES MONTEIRO, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00086793320068140006.

03/11/2021, 13:21

OUTROS

03/11/2021, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

03/11/2021, 13:02

AGUARDANDO PRAZO

19/10/2021, 09:52

OUTROS

19/10/2021, 07:54

À DEFENSORIA PÚBLICA

08/09/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2021, 11:54

Remessa - Remessa

08/09/2021, 11:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

08/09/2021, 11:54

AGUARDANDO PRAZO

02/09/2021, 09:52

OUTROS

01/09/2021, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2021, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2021, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2021, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2021, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 11:12

Conclusão - Conclusão

26/08/2021, 11:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/08/2021, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2021, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 11:25

OUTROS

25/08/2021, 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - TRAMITAÇAO

19/08/2021, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210159150625

11/08/2021, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210159150625

09/08/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2021, 11:09

Remessa

09/08/2021, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2021, 11:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/07/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2021, 11:51

Remessa - Remessa

06/07/2021, 11:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/07/2021, 11:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 10:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 10:44

AGUARDANDO TRÂNSITO

04/05/2021, 10:47

AGUARDANDO TRÂNSITO

06/04/2021, 11:10

OUTROS

06/04/2021, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2021, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2021, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 11:47

Conclusão - Movimento de arquivamento null

26/02/2021, 11:47

Conclusão - Conclusão

26/02/2021, 11:47

OUTROS

23/02/2021, 09:57

À DEFENSORIA PÚBLICA

25/01/2021, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2021, 10:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/01/2021, 10:39

Remessa - Remessa

25/01/2021, 10:39

OUTROS

25/01/2021, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2021, 10:30

CONCLUSOS

17/12/2019, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2019, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 13:56

Conclusão - Conclusão

12/12/2019, 13:56

Conclusão - Movimento de arquivamento null

12/12/2019, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2019, 10:49

AGUARDANDO PRAZO

21/08/2019, 08:23

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2019, 12:54

Recebimento - Recebimento

20/08/2019, 12:54

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/08/2019, 12:54

À DEFENSORIA PÚBLICA

12/08/2019, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 12:41

Remessa - Movimento de arquivamento null

12/08/2019, 12:41

Remessa - Remessa

12/08/2019, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 12:15

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 12:06

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2018, 10:22

AGUARDANDO PRAZO

20/09/2018, 13:56

AGUARDANDO PRAZO

28/08/2018, 12:06

OUTROS

16/08/2018, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 07:54

Remessa - Movimento de arquivamento null

20/06/2018, 07:54

Remessa - Remessa

20/06/2018, 07:54

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/06/2018, 07:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 08:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/06/2018, 08:06

Recebimento - Recebimento

15/06/2018, 08:06

OUTROS

15/06/2018, 08:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2018, 10:18

OUTROS

16/02/2018, 10:49

CONCLUSOS

24/10/2017, 13:21

CONCLUSOS

06/10/2017, 10:33

CONCLUSOS

10/02/2017, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2017, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 13:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/01/2017, 13:45

Conclusão - Conclusão

16/01/2017, 13:45

OUTROS

25/11/2016, 10:50

APENSAR PROCESSO

25/11/2016, 10:40

APENSAR PROCESSO

25/11/2016, 10:39

APENSAR PROCESSO

25/11/2016, 10:39

OUTROS

24/11/2016, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2016, 14:17

Recebimento - Recebimento

24/11/2016, 14:17

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/11/2016, 14:17

À DEFENSORIA PÚBLICA

31/10/2016, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2016, 09:26

Remessa - Movimento de arquivamento null

31/10/2016, 09:26

Remessa - Remessa

31/10/2016, 09:26

OUTROS

13/05/2016, 13:58

OUTROS

10/05/2016, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 14:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 14:37

Recebimento - Recebimento

10/05/2016, 14:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2016, 15:46

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

04/05/2016, 15:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

04/05/2016, 15:19

À UNAJ

05/04/2016, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 10:08

Remessa - Movimento de arquivamento null

05/04/2016, 10:08

Remessa - Remessa

05/04/2016, 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2016, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 15:43

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2016, 10:03

OUTROS

16/04/2015, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/04/2015, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 12:27

CITACAO - CITACAO

07/04/2015, 12:27

PROVIDENCIAR EDITAIS

26/02/2015, 08:39

OUTROS

25/02/2015, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 14:41

Recebimento - Recebimento

25/02/2015, 14:41

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/02/2015, 14:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/02/2015, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/02/2015, 11:32

OUTROS

28/11/2014, 10:47

OUTROS

21/11/2014, 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00086793320068140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 211633.18 para 488490.54.

21/11/2014, 09:16

OUTROS

12/11/2014, 15:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO TAVARES MONTEIRO (5295678), que representa a parte ESTADO DO PARA (126090) no processo 00086793320068140006.

11/11/2014, 16:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2014, 16:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2014, 16:31

OUTROS

16/10/2014, 15:14

OUTROS

14/10/2014, 15:42

OUTROS

14/10/2014, 15:42

OUTROS

14/10/2014, 15:41

OUTROS

24/07/2014, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2014, 07:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/07/2014, 07:42

Recebimento - Recebimento

24/07/2014, 07:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 16:56

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

15/07/2014, 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 16:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/05/2014, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 08:44

Remessa - Remessa

23/05/2014, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/05/2014, 08:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/05/2014, 13:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/05/2014, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/05/2014, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2014, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2014, 14:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2014, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 13:51

Conclusão - Movimento de arquivamento null

21/03/2014, 13:51

Conclusão - Conclusão

21/03/2014, 13:51

OUTROS

16/10/2013, 11:52

OUTROS

12/09/2013, 16:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/09/2013, 13:26

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/08/2013, 12:19

OUTROS

12/08/2013, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2013, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2013, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2013, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2013, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2013, 09:13

Conclusão - Conclusão

15/07/2013, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2013, 09:29

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/04/2013, 10:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/01/2013, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2013, 13:52

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

30/01/2013, 13:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

06/11/2012, 14:19

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/10/2012, 14:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/10/2012, 14:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

01/10/2012, 15:21

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

17/08/2012, 13:01

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/07/2012, 12:39

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/05/2012, 12:20

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

07/03/2012, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2012, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2012, 12:39

CERTIDAO - CERTIDAO

07/03/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2012, 13:40

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/01/2012, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2012, 13:40

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/01/2012, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2012, 13:40

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

13/01/2012, 13:40

EXPEDIR CARTA PRECAT.

19/12/2011, 11:09

EXPEDIR CARTA PRECAT.

18/11/2011, 13:54

EXPEDIR CARTA PRECAT.

16/11/2011, 15:32

OUTROS

28/10/2011, 16:45

OUTROS

07/10/2011, 12:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2011, 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2011, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

22/09/2011, 11:30

À UNAJ

25/08/2011, 09:55

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/08/2011, 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/08/2011, 14:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2011, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2011, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2011, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2011, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2011, 13:13

Conclusão - Conclusão

21/07/2011, 13:13

CERTIDAO - CERTIDAO

21/07/2011, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2011, 12:30

OUTROS

21/07/2011, 09:55

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JORGE LUIZ DO VALE GOMES DE CASTRO (1117727) do processo 00086793320068140006.

21/07/2011, 09:39

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

21/07/2011, 09:04

PROCESSO PARA APENSAR

20/07/2011, 14:36

PROCESSO PARA APENSAR

28/06/2011, 08:29

OUTROS

09/06/2011, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/05/2011, 12:18

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2011, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2011, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/05/2011, 09:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/05/2011, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2011, 11:43

OUTROS

17/05/2011, 11:15

OUTROS

25/03/2010, 13:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

OUTROS

30/01/2009, 03:00

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/12/2008, 12:26

MANDADO CUMPRIDO

17/12/2008, 12:57

AGUARDANDO MANDADO

12/09/2008, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/09/2008, 12:40

CITACAO E PENHORA

11/09/2008, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2008, 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2007, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2007, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2007, 12:34

CITACAO, PENHORA E AVAL

22/01/2007, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

19/01/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

13/11/2006, 06:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

10/11/2006, 12:58

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 11:19

Decisão

•01/07/2025, 13:00

Decisão

•01/07/2025, 09:53

Decisão

•27/02/2025, 10:20

Decisão

•19/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:26