Reintegração / Manutenção de Posse 0140333-14.2015.8.14.0033 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0140333-14.2015.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA LOPES PINHEIRO em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de TELMA DE NAZARE GRINFEL DA CRUZ em 17/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:57

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:18

Transitado em Julgado em 17/06/2024

17/06/2024, 12:17

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Manutenção de Posse com Pedidos de Medida Liminar, ajuizada por Telma de Nazaré Grinfel da Cruz, em face de Lúcia de Fátima Lopes Pinheiro, já qualificados. Citação juntada à fl. 49. Foi realizada a medição do imóvel, conforme convencionado pelas partes às fls. 66, porém, a requerente informou que não esteve presente no ato, conforme petição de fls. 73/74. Todavia, a autora foi intimada para comprovar a existência da tramitação de ação de inventário do imóvel sob litígio, porém, até o presente momento não houve manifestação nos autos (Id. 108434766). É o relatório. Decido. A presente ação teve regular tramitação do feito até o momento em que o polo ativo deixou de colaborar com o andamento do processo ao se abster de informar se foi ajuizada ação de inventário do imóvel sob litígio, apesar de pessoalmente intimada para tanto às fls. 106256412. Assim, o polo ativo mostrou desinteresse no prosseguimento do feito, não restando dúvida da desídia quanto ao andamento do processo e em tal caso impõe-se a extinção sem resolução do mérito, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Da leitura do dispositivo legal verifica-se que é dever impostergável da parte requerente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção do processo, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o polo ativo deixou de cumprir deliberadamente o referido ato processual, o que fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas, pois defiro os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se via DJEN e Pje. Ciência ao Ministério Público. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 19 de abril de 2024. LUIZ TRINDADE JÚNIOR Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 19:38

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 19:38

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 09:12

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 10:56

Documentos

Sentença

•20/04/2024, 18:40

Despacho

•24/10/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ GABINETE DA VARA ÚNICA DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Manutenção de Posse com Pedidos de Medida Liminar, ajuizada por Telma de Nazaré Grinfel da Cruz, em face de Lúcia de Fátima Lopes Pinheiro, já qualificados. Citação juntada à fl. 49. Foi realizada a medição do imóvel, conforme convencionado pelas partes às fls. 66, porém, a requerente informou que não esteve presente no ato, conforme petição de fls. 73/74. Todavia, a autora foi intimada para comprovar a existência da tramitação de ação de inventário do imóvel sob litígio, porém, até o presente momento não houve manifestação nos autos (Id. 108434766). É o relatório. Decido. A presente ação teve regular tramitação do feito até o momento em que o polo ativo deixou de colaborar com o andamento do processo ao se abster de informar se foi ajuizada ação de inventário do imóvel sob litígio, apesar de pessoalmente intimada para tanto às fls. 106256412. Assim, o polo ativo mostrou desinteresse no prosseguimento do feito, não restando dúvida da desídia quanto ao andamento do processo e em tal caso impõe-se a extinção sem resolução do mérito, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Da leitura do dispositivo legal verifica-se que é dever impostergável da parte requerente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção do processo, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o polo ativo deixou de cumprir deliberadamente o referido ato processual, o que fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas, pois defiro os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se via DJEN e Pje. Ciência ao Ministério Público. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Muaná/PA, 19 de abril de 2024. LUIZ TRINDADE JÚNIOR Juiz de Direito