Ação Penal - Procedimento Sumário 0800041-55.2023.8.14.0003 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800041-55.2023.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800041-55.2023.8.14.0003 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça ] DENUNCIADO(A)(S): Nome: FREDSON SENA SILVA Endereço: RUA TACITO PARANAENSE DE PINHO, S/N, CIDADE NOVA, CURUá - PA - CEP: 68210-000, (93) 99213-1171 No cumprimento do mandado, deverá o sr. Oficial de Justiça perguntar ao(s) denunciado(s): Se possui advogado: [ ] Sim [ ] Não | Se tem interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública: [ ] Sim [ ] Não Se possui telefone para contato: [ ] DECISÃO - MANDADO / RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Vistos, etc. 1. Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Penal e afastadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a Denúncia oferecida em desfavor de FREDSON SENA SILVA; 2. Cite-se o(s) acusado(s) para responder(em) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo apresentar exceções, rol de até 08 (oito) testemunhas, enfim, todos os atos necessários a sua defesa. O(s) acusado(s) deverá informar se possui advogado constituído, caso em que deverá informar seu nome, número da OAB e telefone; 3. Citado(s) o(s) denunciado(s), não apresentada resposta no prazo acima referido e, independentemente de novo despacho, nomeio o Senhor Defensor Público ou, na falta deste, advogado dativo, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias; 4. Faça constar ainda que o(s) denunciado(s) deverá(ão) comunicar eventual mudança de endereço ao juízo; 5. Junte-se os antecedentes criminais do(s) denunciado(s); 6. Altere-se a fase processual no Sistema PJe; 7. Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 8. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

22/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(18)