Execução Fiscal 0001701-34.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

R$ 3.540,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P.M.B.

Autor

LUCILA MONTEIRO MACIEL

Terceiro

LAISSA CRISTINA WALTER DE SOUZA

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA TELES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

P.M.B.

Autor

LUCILA MONTEIRO MACIEL

Terceiro

LAISSA CRISTINA WALTER DE SOUZA

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA TELES

Terceiro

LUCILA MONTEIRO MACIEL

Reu

RG

Reu

LAERCIO MONTEIRO MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERCIO MONTEIRO MACIEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de LAERCIO MONTEIRO MACIEL em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de LUCILA MONTEIRO MACIEL em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:08

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:05

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Documento de Migração

•06/09/2019, 10:21

Documento de Migração

•06/09/2019, 10:21

16/11/2023, 16:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:14

Decorrido prazo de LAERCIO MONTEIRO MACIEL em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:08

Decorrido prazo de LUCILA MONTEIRO MACIEL em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:08

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUCILA MONTEIRO MACIEL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0001701-34.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 09:19

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:12

Processo migrado do Sistema Libra

06/09/2019, 10:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANA SILVA RASSY (56318), que representa a parte LAERCIO MONTEIRO MACIEL (25700436) no processo 00017011220028140301.

03/09/2019, 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2019, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2019, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2019, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 13:28

Remessa

14/08/2019, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 13:28

À DEFENSORIA PÚBLICA

04/07/2019, 09:30

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

02/07/2019, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

14/06/2019, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2019, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 14:30

AGUARDANDO PETICAO

07/06/2019, 14:20

Remessa

27/03/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2019, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2019, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 14:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/02/2019, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/01/2019, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2019, 09:36

OUTROS

24/09/2018, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2015, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2015, 11:29

Remessa

29/07/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2015, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2015, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:25

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/02/2012, 09:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/02/2012, 09:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELE VIEIRA BRASIL BATISTA (5295673), que representa a parte LUCILA MONTEIRO MACIEL (5417724) no processo 00017011220028140301.

10/02/2012, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2012, 13:17

Remessa

23/01/2012, 08:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2012, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2012, 08:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/01/2012, 13:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/01/2012, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/01/2012, 08:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA

10/01/2012, 08:28

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2011, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/10/2011, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2011, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2011, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2011, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

05/05/2011, 12:36

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:32

Desarquivamento - remessa ao gabinete.

01/04/2011, 09:31

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:48

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:43

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:32

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:40

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 12:04

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/09/2010, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2010, 08:24

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRISÇÃO

14/01/2010, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2010, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA - lote 7. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 10:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/06/2009, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/06/2009, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2009, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2009, 10:35

DIGA O AUTOR

22/06/2009, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2009, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/06/2009, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/11/2007, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/11/2007, 12:33

VINCULAÇÃO

06/11/2007, 09:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071069708

05/11/2007, 09:04

PROVIDENCIAR EDITAIS - 550/02

10/10/2007, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2007, 16:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO

08/10/2007, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/05/2007, 09:57

PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2003, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 550/02 - executado: AR

14/08/2003, 00:00

AGUARD. RETORNO DE AR - 550/02

04/08/2003, 14:02

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 550/02

04/08/2003, 11:05

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

07/05/2002, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 550/02

07/05/2002, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2002, 00:00

RESENHA - 550/02

03/04/2002, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2002, 08:25

AUTUAÇÃO

01/04/2002, 06:53

CITACAO E PENHORA

31/03/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

15/01/2002, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

15/01/2002, 10:13

Documento de Migração

•06/09/2019, 10:21

Decisão

•16/11/2023, 16:22

Intimação de Decisão

•20/11/2023, 10:40