Execução Fiscal 0856805-79.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0856805-79.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856805-79.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA Endereço: VL ANTONIO P DOS SANTOS, 80, TR CAST BRANCO 2039, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66063-410 INTIMAÇÃO POSTAL De ordem da Exmo(a). Dr(a). CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, juiz de direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, fica a parte EXECUTADA acima identificada devidamente INTIMADA para recolher CUSTAS JUDICIAIS arbitrados na SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (Art. 46, §4º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará), ficando desde já cientificado(a) de que são válidas as intimações feitas às partes para o endereço residencial ou profissional informado na petição inicial, contestação, embargos e outras petições e comunicações constantes dos autos, bem como as feitas pelo Diário de Justiça ou no ambiente virtual dos processos eletrônicos (Art. 46, §1º, da Lei nº 8.328/2015), pelo que, seguem, em anexo, relatório de conta do processo e cópia da SENTENÇA que o(a) condenou a pagar as custas, servindo este expediente também como INTIMAÇÃO da referida decisão, para o caso de ainda não ter sido regularmente intimado(a), e, se assim pretender, nos termos da legislação processual vigente, apresente recurso no prazo legal. Belém/Pa, 21 de maio de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Para ter acesso aos documentos do processo, nos termos do art. 20, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 422019006_4155642019.pdf.p7s Petição Inicial 19103109354200000000013083556 Decisão Decisão 19111810521448400000013411223 Citação Citação 20020508564969700000014615660 RETORNO CORREIOS (E-CARTA) Petição 20031708472667400000015505481 Intimação Intimação 20053015350491900000015643636 Petição Petição 20060513455459000000016719026 Decisão Decisão 20072513024251600000017374800 Intimação de Decisão Intimação de Decisão 20081613292616600000017990306 08568057920198140301_20200827_2020025029_0000010372_4155642019_42S.pdf.p7s Petição 20082717114000000000018244308 Petição Petição 20091300575704300000018540886 Despacho Despacho 21021512035556600000021703322 Intimação de Despacho Intimação de Despacho 21071412125224300000027684428 Petição Petição 21080508225612200000028535167 Sentença Sentença 21082917310256000000029238867 Intimação de Sentença Intimação de Sentença 21092713243301600000033476013 EDITAL (CERTIDÃO) EDITAL 24052112034402400000108718329 Intimação de Sentença Intimação de Sentença 24052112060281000000108718337 SERVIDOR/RESPONSÁVEL: IDINALDO SEVERIANO NUNES FEIO OBSERVAÇÃO: Para pagamento das custas finais o executado deverá comparecer à UNAJ do Fórum Cível de Belém, que fica localizado na Rua Coronel Fontoura, s/n, Bairro Cidade Velha, Praça Felipe Patroni, Térreo, nesta Cidade, ou, se preferir, encaminhar e-mail para [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

22/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

Todas as movimentações(52)