Apelação / Remessa Necessária 0810946-76.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA PALHETA MENDES

CPF

Autor

PAULO OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME LIMA DA CONCEICAO

OAB/PA 37360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

MARIA RAIMUNDA PALHETA MENDES

CPF

Autor

PAULO OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2025, 05:13

Baixa Definitiva

21/07/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PALHETA MENDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA MENDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MARIA RAIMUNDA PALHETA MENDES - CPF: 237.131.352-15 (JUÍZO SENTENCIANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e PAULO OLIVEIRA MENDES - CPF: 082.865.582-00 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:37

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2025, 05:13

Baixa Definitiva

21/07/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA PALHETA MENDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de PAULO OLIVEIRA MENDES em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 13:17

Acórdão

•03/06/2025, 13:06

01/07/2025, 00:40

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), MARIA RAIMUNDA PALHETA MENDES - CPF: 237.131.352-15 (JUÍZO SENTENCIANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e PAULO OLIVEIRA MENDES - CPF: 082.865.582-00 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:02

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2024, 07:48

Recebidos os autos

11/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 09:12

Despacho

•05/05/2025, 16:53

Decisão

•16/09/2024, 08:33

Decisão

•16/09/2024, 07:48

Despacho

•09/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:51

Sentença

•11/07/2024, 08:58

Sentença

•10/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:03

Decisão

•20/06/2024, 09:30

Decisão

•19/06/2024, 16:22

Decisão

•21/05/2024, 15:49

Decisão

•18/05/2024, 14:24