Execução Fiscal 0009055-61.2012.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0009055-61.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:14

Decorrido prazo de T. F. RAMOS em 18/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de THAIS FAÇANHA RAMOS em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:07

Decorrido prazo de T. F. RAMOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de THAIS FAÇANHA RAMOS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/05/2024.

25/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009055-61.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Recebo a exceção de pré-executividade. 2. Determino a suspensão da prática de atos constritivos até apreciação da exceção. 3. INTIME-SE o excepto para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias. 4.No mesmo prazo, manifeste-se quanto a ocorrência do fato gerador, tendo em vista que há pedido de extinção da empresa datado de 2008, período anterior ao fato gerador. 5. Decorrido citado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Belém/PA, 2 de maio de 2024. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

29/09/2023, 08:44

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 18:38

Decisão

•22/05/2024, 09:17

—

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de T. F. RAMOS em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIS FAÇANHA RAMOS em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de T. F. RAMOS em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de THAIS FAÇANHA RAMOS em 14/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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