Execução de Título Extrajudicial 0841216-08.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0841216-08.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:21

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:43

Publicado Decisão em 24/05/2024.

25/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841216-08.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: E. S. S. DA SILVA - EPP Endereço: Passagem Magalhães Barata, 37, Rua Paulo Cícero, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-410 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ROBSON JOSE FERREIRA GONCALVES Endereço: Passagem Ceará, 12, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66073-130 ZG-ÁREA DECISÃO/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte autora peticionou no ID 103658881, informando que realizou, diretamente com a parte executada, acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a suspensão do processo até o pagamento das vinte parcelas acordadas. Ora, entende-se que não há pertinência em manter o processo suspenso por cerca de dois anos tendo por base um acordo que sequer foi submetido à homologação judicial. Bem mais razoável é manter o processo arquivado durante o período do acordo, podendo as partes, a qualquer momento, peticionar nos autos para requerer eventual retomada da execução, isentando-as de custas do desarquivamento. Assim, fica desde logo autorizado o arquivamento dos autos, considerando que o débito fora dividido em várias prestações, a serem pagas diretamente entre as partes (e não em subconta judicial vinculada ao feito), bem como considerando que as partes podem a qualquer momento comunicar a este Juízo eventual descumprimento dos termos da avença. Fica a parte autora dispensada do pagamento da taxa de desarquivamento, caso requeira a execução por descumprimento, em até 60 (sessenta) dias contados da data de eventual inadimplência. Promova a Secretaria o cancelamento de audiências eventualmente designadas no presente feito. Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 15 de maio de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 12ª Vara do JECível de Belém Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias Mediador Judicial 7º CEJUSC-UFPA A

23/05/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 07:57

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 14:32

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:44

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2023, 13:43

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:36

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 07:57

Decisão

•15/05/2024, 14:32

—

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 29/05/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

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