Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0820899-77.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara de Crimes Contra Criancas e Adolescentes de Belem

Partes do Processo

DATA - DIVISAO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RUBENS CAMPOS MARTINS

CPF

Reu

DATA - DIVISAO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR TADEU DINIZ KOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVI SORANO CASTRO SOUTO

OAB/PA 17529·CPF·Representa: Réu

CRISLAN MORAES DA VEIGA

OAB/PA 26853·CPF·Representa: Réu

ANA ROSA DA COSTA BRONZE

OAB/PA 33167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DATA - DIVISAO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

RUBENS CAMPOS MARTINS

CPF

Reu

DATA - DIVISAO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR TADEU DINIZ KOS SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 04:13

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:12

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:08

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 27/08/2024

30/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:26

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 17:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

02/09/2024, 04:13

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:08

Juntada de Ofício

30/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 27/08/2024

30/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:33

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:30

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 20:52

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 09:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024

21/07/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

13/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

26/06/2024, 13:17

Expedição de Informações.

26/06/2024, 13:10

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.

25/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES TERMO DE INTIMAÇÃO Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica intimado(a) o(a) advogado de Defesa do denunciado, Rubens Campos Martins, para apresentação das diligências requeridas, no termo de audiência ID nº 115819386, no prazo de 05 dias. Eu, _______ Liedson Valente Moraes, matrícula 213152, digitei-o e o subscrevi. Belém/Pa, 22 de maio de 2024. MELINA PINTO DE SOUZA CALDEIRA GOMES Diretora de Secretaria em exercício - 2ª Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes Matrícula 126217 - Portaria nº 047/2024-DFCri

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

17/05/2024, 11:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 10:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

15/05/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:17

Desentranhado o documento

15/05/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 18:19

Audiência Depoimento Especial realizada para 13/05/2024 12:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

14/05/2024, 15:20

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 08:53

Desentranhado o documento

13/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2024, 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2024, 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:23

Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} designada para 13/05/2024 às 12:00 Belém - Fórum Criminal. .

26/03/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 às 09:00, Belém - Fórum Criminal.

26/03/2024, 13:16

Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} designada para 13/05/2024 às 12:00 Belém - Fórum Criminal. .

26/03/2024, 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 às 09:00, Belém - Fórum Criminal.

26/03/2024, 13:10

Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} designada para 13/05/2024 às 12:00 Belém - Fórum Criminal. .

26/03/2024, 13:05

Audiência Depoimento Especial designada para 13/05/2024 12:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.

29/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2024, 17:26

Juntada de Informações

26/01/2024, 08:20

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/01/2024, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2024, 18:34

Juntada de Certidão

14/12/2023, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 11:34

Juntada de Mandado

12/12/2023, 11:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

12/12/2023, 10:35

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

04/12/2023, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/11/2023, 09:30

Declarada incompetência

31/10/2023, 08:23

Conclusos para decisão

31/10/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:33

Mandado

•12/08/2024, 10:21

Mandado

•12/08/2024, 10:18

Sentença

•12/08/2024, 10:09

Sentença

•08/08/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:54

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:33

Mandado

•12/08/2024, 10:21

Mandado

•12/08/2024, 10:18

Sentença

•12/08/2024, 10:09

Sentença

•08/08/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:49

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 13:23

Decisão

•27/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:36

Decisão

•12/12/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:00

Decisão

•31/10/2023, 08:23